Na última sexta-feira (10/5), no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi realizada a 1ª audiência pública para debater o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados e públicos do Estado. A legislação que trata sobre o assunto foi pulicada em 2016, porém a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (FEHOSPAR) ingressou com ação alegando inconstitucionalidade.

A FEHOSPAR destacou que a lei de 2016 violaria o direito fundamental à saúde e possuiria uma inconstitucionalidade formal subjetiva, ou seja: ofenderia a competência exclusiva do Ministério da Saúde para implementação da terapia assistida por animais; além disso, infringiria o princípio da separação de Poderes ao tratar de matéria de competência exclusiva do Governador do Estado.

Entenda o tema

A Terapia Assistida por Animais (TAA) é uma prática realizada por profissionais da área de saúde com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo e social dos pacientes. Essa terapia não substitui os tratamentos convencionais, mas é um complemento, uma nova linha que vem sendo adotada para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A audiência da última sexta-feira foi presidida pela magistrada Denise Hammerschimidt, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, e contou, ainda, com a participação do Promotor de Justiça Wilde Soares Pugliese e dos advogados Philipe Fabrício de Mello e Rodrigo Niesprodzinski Riquelme Macedo.

A magistrada Denise Hammerschmidt destacou que “a audiência pública realizada, além de tratar de um tema jurídico interessante e instigante, foi proveitosa para colher elementos técnicos científicos que embasarão o julgamento em busca da decisão mais justa ao caso”.

Também compareceram à audiência representantes do executivo e do legislativo, além de médicos e psicólogos. Dentre eles, estavam o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Raimundo Alberto Tostes; o médico infectologista Clovis Arns da Cunha; e representando a Secretaria de Estado da Saúde, Maria Goretti David Lopes.

Próximos passos

Após essa audiência, o Relator deverá encaminhar o processo ao Ministério Público (Procuradoria Geral de Justiça),  para parecer de mérito e, em seguida, será pautado para julgamento em sessão do Órgão Especial.

Acesse a legislação.