Em visita ao Senado Federal e à Câmara de Deputados, integrantes da Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) acompanharam o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que trata da discussão de mecanismos para conter despesas públicas e que pode afetar magistrados e servidores. A apreciação da PEC está na pauta do Senado e pode ser votada ainda nesta semana.

A comitiva do Judiciário paranaense que acompanhou os desdobramentos da PEC Emergencial foi formada pelo Chefe da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza; e pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Anderson Ricardo Fogaça.

Durante a visita, os magistrados conversaram com diversas autoridades e especialistas, a fim de analisar os pontos que envolvem a proposta. Além disso, foram recebidos pelos Deputados Federais Pedro Lupion e Ricardo Barros, do Paraná, e, ainda, pelo Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição

A PEC Emergencial, que circula no Senado, estipula mecanismos para conter as despesas públicas. Nos estados e municípios, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão usar gatilhos de contenção de gastos se as despesas correntes passarem de 95% das receitas correntes. Nesses casos, ficam vedados: aumentos de salários; criações de cargos; alterações em carreiras; realizações de concursos públicos; criações ou aumentos de auxílios; entre outras proibições.

Os governadores, os prefeitos e, até mesmo, os tribunais poderão usar essa ferramenta quando a despesa superar 85% da receita corrente.