O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, autorizou o início do procedimento licitatório para a construção do Fórum Criminal da Comarca de Londrina. Nesta segunda-feira (12/11) o Edital de Concorrência nº 19/2018 foi publicado no site do TJPR, estabelecendo que a abertura do procedimento terá início no dia 17 de dezembro, às 14 h, no auditório do Departamento do Patrimônio.

O valor máximo, previsto no Edital, é de R$ 59.251.106,15, e o prazo para a execução da obra será de 24 meses. Com a construção do novo Fórum Criminal, o TJPR atende a uma reivindicação da comunidade jurídica de Londrina, que solicitava a construção de uma nova sede, tendo em vista que o prédio atual é antigo e não possui instalações totalmente adequadas para abrigar as unidades judiciais. Para a realização da obra, o atual prédio será inteiramente demolido, proporcionando espaço no terreno para a construção da nova edificação.

Projeto

O edifício do novo Fórum Criminal terá 7 pavimentos e 3 subsolos para estacionamento. Há capacidade de instalação de 18 unidades judiciais. Dessas, quatro serão reservadas para expansão futura. Em um primeiro momento serão instalados no edifício, além das Varas Criminais, os Juizados Especiais e as Varas da Infância e Juventude. A construção terá uma área total de 25.468,67 m², que, somadas as áreas do Fórum Cível (15.129,20 m²) e da Vara de Execuções Penais (2.152,14 m²), ampliará o complexo do Fórum da Comarca de Londrina para 42.750,01 m².

Sede Provisória

Como a atual sede do Fórum Criminal será demolida, as unidades judiciais lá instaladas serão transferidas para uma sede provisória durante a realização da obra. Oportunamente o TJPR divulgará dados relativos ao endereço desta sede e ao calendário de mudanças.