Representantes do Poder Judiciário dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se em Natal (RN), nos dias 2 e 3 de agosto, para o 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou do encontro representando o Poder Judiciário paranaense.

Durante o evento foram discutidos temas de interesse para o Poder Judiciário brasileiro, como a distribuição de servidores de primeiro e segundo graus e os desafios que o Judiciário enfrenta no atual quadro institucional do país. Além disso, foi discutida a implementação do novo Cadastro Nacional de Adoção, com uma apresentação da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Conselho é formado pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça, e os encontros são realizados regularmente em diferentes unidades federativas, com o objetivo de promover um debate sobre os caminhos da Justiça e o fortalecimento das ações do Poder Judiciário em favor da sociedade e do desenvolvimento do Brasil.

Adequação da força de trabalho nos Tribunais

Na sexta-feira (3/8) foi discutida a adequação da estrutura dos Tribunais de Justiça à Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela trata sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, visando a uma equalização da força de trabalho de acordo com a demanda processual.

Em sua exposição, o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu que o dispositivo deve ser visto como uma proposta de soluções. "Tudo foi anotado. A resolução não é uma carta de imposições e pode ser alterada para unir os diálogos", afirmou.

Novo Cadastro Nacional de Adoção

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre apresentou as mudanças no sistema do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O novo sistema, a ser apresentado oficialmente em Brasília, em 20 de agosto, para magistrados e servidores de todo o país, é fruto de uma mudança que já vinha sendo proposta por corregedores e presidentes de todo o país, devido à dificuldade de funcionalidade e de transparência, que não refletia a realidade do que acontece no cadastro.

O sistema notifica se a criança está apta à adoção e faz buscas automáticas por pretendentes diariamente. O novo CNA também tem alertas para os magistrados e servidores, a fim de dar mais celeridade a processos, criando uma rede de proteção mais eficaz para as crianças em acolhimento.

Encerramento

O encontro também contou com a participação do Ministro Dias Toffoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Citando dados do Relatório Justiça em Números, o ministro mostrou a dimensão da Justiça Estadual hoje, apontando que ela é responsável por 79,2% dos processos em tramitação e reúne 65% de todas as unidades jurisdicionais existentes no país. Quase metade dos municípios brasileiros é sede de comarcas da Justiça Estadual. Além disso, esse segmento contabiliza 12 mil magistrados e 180 mil servidores em atividade.

O Vice-Presidente do STF também lembrou a importância de o Judiciário discutir suas questões, dadas as diferentes realidades encontradas no Brasil. “Temos que discutir de maneira conjunta, pois somos um Estado nacional. Em um mundo cada vez mais fragmentado, cada vez mais diluído, em que as instituições são questionadas, um mundo em transformação, nós temos que estar muito atentos. E eventos como este, em que nós nos reunimos e compartilhamos nossas problemáticas, nossas dificuldades, nossos anseios, nossas necessidades, são encontros extremamente relevantes.”

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TJRN