Na sexta-feira (23/11) o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, recebeu no TJPR o constitucionalista Dieter Grimm, que já foi juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Professor das universidades de Humboldt (Berlim) e Yale (Estados Unidos), o jurista alemão esteve em Curitiba para participar de um evento promovido pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e pela Escola da Magistratura (EMAP) no Tribunal Pleno, em uma parceria com a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Também estavam presentes no evento o Diretor-Geral da EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, e os Desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen e Robson Marques Cury.

Durante sua explanação, intitulada “O que há de Político na Jurisdição Constitucional?”, o professor Dieter Grimm apresentou uma reflexão sobre o tema da jurisdição constitucional, no que diz respeito ao caráter jurídico ou político de tribunais constitucionais e supremas cortes com competências constitucionais. Como explicou o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o objetivo foi desmistificar a suposta incompatibilidade existente entre direito e política. “O Dr. Grimm sugere que, em vez de procurar uma resposta uniforme para o que é político e o que é jurídico, deve-se tentar descobrir o que é exatamente político sobre revisão judicial e o que não é.” O jurista alemão asseverou que os magistrados estão cientes de que os tribunais constitucionais são particularmente vulneráveis e devem estar sujeitos a correção. Para ele, os meios adequados para isso são as emendas constitucionais.

De acordo com o Desembargador José Laurindo, o direito e a política existem para atender aos interesses da sociedade e se vinculam de forma significativa. “O direito influencia nas determinações da política, a qual faz uso dos instrumentos jurídicos para atingir seus objetivos. É fundamental que o direito retome sua função de ordenação social em consonância com as convenções morais e éticas, os valores vigentes na sociedade em que se encontra inserido, sendo mais que uma mera imposição da força, constituindo, assim, a expressão da busca de tal sociedade pela concretização da justiça.”

Para o Diretor-Geral da EMAP, é necessário reforçar a noção de que os dois instrumentos podem coincidir e estão a serviço da sociedade. “É necessário resgatar a real função do direito e da política nas instituições sociais, a fim de que os conflitos predominantes e nocivos à vivência social possam ser superados de modo a atender aos imperativos de um melhor atendimento aos direitos da coletividade”, explicou.