O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Toledo realizou na quarta-feira (5/12) a primeira mediação conduzida por policiais militares no estado do Paraná. A composição buscou solucionar um desentendimento entre dois irmãos, em que uma das partes havia causado danos ao patrimônio da outra.

Depois de atender à ocorrência, a Polícia Militar lavrou um Termo Circunstanciado e uma audiência preliminar já estava marcada no Juizado Especial Criminal da Comarca. Porém, antes mesmo da realização da audiência, os policiais sinalizaram ao CEJUSC a intenção de se realizar a tentativa de auto composição entre as partes, por conta da relação continuada existente entre os dois e em razão da natureza da infração penal.

O CEJUSC solicitou a remessa do procedimento ao Juizado Especial Criminal, e o magistrado supervisor prontamente atendeu ao pedido. Foi então designada sessão de mediação por meio da atuação de policiais militares capacitados pelo CEJUSC de Toledo.

O litígio foi resolvido de maneira satisfatória, com o restabelecimento do diálogo e a convivência pacífica entre os envolvidos. A vítima, inclusive, manifestou expressamente que não mais deseja a continuação do processo, pois entende que a situação já foi devidamente resolvida por meio da mediação. Segundo o CEJUSC de Toledo, a vítima também elogiou os mediadores quando respondeu a pesquisa de satisfação.

Parceria com a Polícia Militar

Em Toledo, a coordenação do CEJUSC e o Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Paraná têm unido forças no sentido de capacitar policiais mediadores para melhor atender à população da cidade em prol da efetiva pacificação social.

Para tornar efetiva essa parceria, recentemente foi assinado um Termo de Convênio entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, por meio da Polícia Militar. O acordo tem o objetivo de implantar postos dos CEJUSC na Polícia Militar, com a finalidade de promover a preservação da ordem pública por intermédio da solução pacífica das demandas, utilizando a metodologia da mediação.

Assim, a efetivação desta parceria entre o TJPR e a PMPR tem potencial de resultados satisfatórios, não só na redução direta do número de processos tramitando quanto na satisfação do usuário, evitando a reincidência através da efetiva pacificação.

Com informações do CEJUSC de Toledo