Com o objetivo de resolver pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais, foi criado o primeiro Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC), em Toledo. O núcleo, instalado dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar, conta com policiais treinados para atuar como mediadores de conflitos.

Dessa maneira, casos como briga de vizinhos e perturbação do sossego, por exemplo, poderão ser resolvidos rapidamente, sem a abertura de processo. Além disso, a própria PM se beneficia do trabalho garantindo uma resposta imediata à comunidade, prevenindo, inclusive, o surgimento de novas ocorrências semelhantes.

O Núcleo foi desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da região, coordenado pelo Juiz Rodrigo Rodrigues Dias, que propôs à PM local o desenvolvimento de um trabalho integrado com o Poder Judiciário. Para tanto, 11 policiais militares foram capacitados como mediadores judiciais, seguindo todas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o magistrado Rodrigo Dias, esse projeto reforça os vínculos entre a sociedade, a Polícia Militar e o Poder Judiciário. “A criação do NUMEC celebra a parceria do Poder Judiciário com a PM, trabalhando juntos na efetiva pacificação social. Além disso, oportuniza que a polícia exerça suas próprias funções de maneira mais assertiva, não se limitando em atender a ocorrência e encaminhá-la ao Poder Judiciário, que acaba por aplicar uma sanção que não vai gerar o apaziguamento daquelas relações. Com esse Núcleo a própria polícia pode oferecer ao cidadão a possibilidade de, numa sessão de mediação, resolver o seu conflito, dando uma resposta efetiva e significativa, aproximando-se do cidadão, fortalecendo os vínculos comunitários entre as pessoas”, relatou o juiz.

A inauguração do NUMEC foi realizada na terça-feira (19/3), na sede do 19º Batalhão da PM de Toledo, e contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. O magistrado destacou a importância da iniciativa. “A Comarca de Toledo se sobressai com a instalação do primeiro NUMEC do estado. A formação de um policial instrutor é de extrema relevância para a expansão das práticas autocompositivas no campo do processo penal. A PM é a primeira a ter contato com o conflito e, agora, pode colaborar com o processo de mediação, emancipando os indivíduos para que solucionem seus problemas de forma autônoma.”

Reconhecimento

Ao final da cerimônia, o 2º Vice-Presidente do TJPR foi agraciado com uma moeda comemorativa do 19º Batalhão de Polícia Militar. Inspirada na tradição militar das "challenge coins", a moeda simboliza a honra e o orgulho em servir à Pátria e é entregue à autoridades e personalidades que demonstrem interesse e comprometimento com a  segurança pública.