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Processo envolvendo compra e venda de monografia seguirá para o 1º Grau para solução de controvérsia a respeito dos fatos envolvendo duas professoras do Estado


Processo envolvendo compra e venda de monografia seguirá para o 1º Grau para solução de controvérsia a respeito dos fatos envolvendo duas professoras do Estado
Por ocorrência de cerceamento de defesa, TJPR cassou a sentença que havia julgado antecipadamente a ação
Sex, 14 Jun 2019 16:43:34 -0300

Na terça-feira (11/6), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) cassou uma sentença de 1º Grau que havia condenado duas professoras da Secretaria de Estado da Educação (SEED) por atos de improbidade administrativa. Ambas estariam supostamente envolvidas em irregularidades decorrentes da eventual compra e venda de monografia. Por unanimidade, o TJPR decidiu que o feito não poderia ser julgado de forma antecipada, devendo retornar ao 1º Grau para que as provas sejam produzidas sob o crivo do contraditório, com a posterior avaliação a respeito da efetiva venda ou não do trabalho acadêmico.

Os fatos apresentados no processo envolvem uma professora que, visando obter um certificado equivalente ao grau de mestrado e a correspondente promoção na carreira, supostamente, contratou os serviços de uma outra professora para que esta produzisse suas atividades no Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado (PDE). A pretexto de obter a certificação, a primeira usufruiu de afastamento remunerado por um ano, recebendo mais de R$ 59 mil reais durante o período do curso. A Ação Civil Pública foi apresentada pelo Ministério Público, com base na lei 8.429/92, alegando que as servidoras envolvidas haviam enriquecido ilicitamente.