Entre as iniciativas para aferição do desempenho no cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça, consistente em ‘estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal’, deliberou-se disponibilizar, trimestralmente, as receitas recuperadas provenientes das execuções fiscais. Assim, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, as Unidades Judiciárias informaram as receitas que cada Município do Estado do Paraná indicou como provenientes de processos de execução fiscal, as quais serão atualizadas, na área específica de monitoramento do Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais, à medida que forem recebidas pelo Gestor do Projeto.

Mais informações na página eletrônica do projeto.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça