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Projeto Justiça no Bairro realiza atendimento no Complexo Médico-Penal do Paraná

O Projeto Justiça no Bairro esteve no Complexo Médico-Penal do Paraná, na cidade de Pinhais, no dia 4 de novembro, propiciando atendimento aos internos que cumprem Medida de Segurança, devolvendo-lhes dignidade e respeito, já que estiveram esquecidos até o momento.

O Projeto, em trabalho conjunto com a Secretaria de Justiça, foi além do levantamento das medidas de segurança efetivadas pelos juízes Moacir Antônio Dala Costa e Eduardo Bueno Lino Fagundes Filho (1ª e 2ª VEP) e pela representante do Ministério Público, Marla de Freitas Blanchet. Para viabilizar o local de atendimento, foi desocupado um espaço ao lado do Complexo Médico Penal, onde funcionava a antiga cozinha, para abrigar os 54 internos que foram liberados. Este espaço funcionará como apoio de passagem, até que possam ser encaminhados à Casa Lar ou Residências Terapêuticas. Para isso, foram efetivadas 62 interdições que permitiram a formalização de pedido de benefício assistencial.

Também esteve presente o INSS, que orientou a equipe técnica como deve ser feita a análise e documentos necessários, sendo que na oportunidade, dois internos foram colocados em Casa Lar com a liberação do benefício assistencial, tendo em vista a nomeação de Curador quando da realização da Interdição. Aproveitando a ocasião, também foram confeccionadas 47 Carteiras de Identidade.

Participaram do evento, além de servidores do Poder Judiciário, os doutores Neiva Siqueira Pielak, Sueli Cristina Rohn Bespalhok e Gamaliel Galvão Bueno Filho, advogados do Departamento Penitênciário (Depen).

Coordenadora do Projeto Justiça no Bairro, a desembargadora Joeci Machado Camargo disse: "Por certo foi um dos eventos que mais chamou a atenção pela dedicação dos funcionários do CPM que, nas suas parcas condições, procuram fazer o melhor. O Projeto Justiça no Bairro vai continuar trabalhando no sentido de reintegrar aquelas pessoas desafortunadas, que necessitam de tratamento e acolhimento, procurando a reinserção no seio familiar ou em Casa Lar."

O advogado Dálio Zippin Filho, que participou do evento na condição de conselheiro, comentou: "Tenho quarenta e cinco anos de profissão e esta foi a primeira vez que vi e assisti um trabalho de esforço e responsabilidade no CMP ou Manicômio Judiciário. Olhando o Livro de Visitas, acredito que só alguns juízes fizeram visitas, mais protocolares do que práticas. Da mesma forma, esta foi a primeira vez que os internos do Manicômio Judiciário foram vistos como seres humanos, com direitos iguais a todos. Foi uma vitória dos direitos humanos".