O Processo Judicial Digital (Projudi), implantado em maio de 2007 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), completou 15 anos nessa quinta-feira (12/05). Atualmente, o sistema de processos judiciais eletrônicos utilizado pela Corte paranaense possui mais de 16,7 milhões de processos cadastrados e cerca de 500 mil usuários ativos. Estima-se que sejam distribuídos aproximadamente 3 processos por minuto e realizadas 86 mil ações de usuários e demais sistemas integrados por segundo. 

Além disso, o Projudi possui 200 TB (terabytes) de arquivos, entre .pdfs, áudios e vídeos. São mais de 700 milhões de arquivos armazenados em sistema próprio do TJPR. Para se ter uma ideia, o servidor de armazenamento leva 3 dias para computar o total de arquivos existentes. 

“Nós somos o único Tribunal de grande porte do país a ser inteiramente informatizado de ponta a ponta. Dos Tribunais de Justiça do país, vários usam o nosso Projudi. Nós somos reconhecidos como, seguramente, um dos melhores tribunais da área de tecnologia da informação e comunicação do país”, destaca o desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, supervisor geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TJPR. 

Com uma estrutura inteligente, o Projudi é altamente integrado a outros sistemas internos, como o Sistema Uniformizado de Fundos e o Banco de Sentenças, e externos, como do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública e dos Correios. São aproximadamente cem integrações com outros softwares de sistemas jurídicos, desde do Poder Público até da iniciativa privada, como os utilizados por escritórios de advocacia. 

Outro pronto de destaque da plataforma foi a sua importância para o teletrabalho durante a pandemia, conforme relata o desembargador Dalla Dea: “Quando veio a pandemia, por nós já termos todo o sistema digital, nós pudemos ir para home office em 48 horas. Isso só foi feito no TJPR e no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).” 

“Com todos os processos ativos em formato eletrônico, temos controle e transparência no andamento dos processos, que permaneceram completamente acessíveis durante a pandemia. Este pioneirismo na implantação do Projudi, de forma integral, permitiu aumento de produtividade durante este tempo de dificuldades e isolamento social. Apenas com todos os processos em formato eletrônico foi possível manter o trabalho pleno do Tribunal, mesmo com fóruns fechados, com destaque nacional em sua produtividade”, complementa o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Rafael Coninck Teigão. 

Modernização 

Para acompanhar o crescimento da plataforma nesses 15 anos, bem como atender às normas do CNJ, o Projudi está em permanente evolução. Diversas melhorias tem sido implantadas ao longo dos anos para garantir a segurança do sistema e permitir que ele possa ser acessado de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas, de forma ágil e transparente, proporcionando maior rapidez no trâmite judicial. 

Desde o ano passado, o sistema utilizado pela Corte paranaense vem passando por um projeto de modernização com o objetivo de aprimorar ainda mais o seu desempenho e estabilidade. O Projeto de Evolução Tecnológica do Projudi, elaborado pelo DTIC do Tribunal, foi dividido em três grupos: (1) implementação de tecnologias a fim de dar maior suporte a falhas e diminuir o tempo de resposta do sistema; (2) modernização do ambiente de execução da ferramenta, com uma linguagem de programação avançada; e (3) a divisão do sistema em microsserviços, com o desenvolvimento de módulos menores e independentes, de modo que a indisponibilidade de uma aplicação não afete as demais. 

As primeira e terceira etapas foram concluídas em setembro de 2021 e a previsão é de que a segunda, que já está 90% completa, seja entregue em junho deste ano, com o lançamento da versão 2022.3. Com isso, o Projudi passa a contar com um ambiente de alta disponibilidade, o que conduzirá a um menor tempo de indisponibilidade dos serviços aos usuários. 

Outro objetivo das melhorias é a adaptação da ferramenta à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) do CNJ. Com a Plataforma, os sistemas eletrônicos da Justiça serão consolidados em um ambiente unificado, bem como será facilitado o desenvolvimento tecnológico colaborativo entre os tribunais. 

Até julho deste ano estão previstas, ainda, a integração total com o PDPJ-Br no que se refere à autenticação, de modo que será possível acessar os sistemas por meio de um único login; ao marketplace, que se trata da disponibilização de diferentes serviços na mesma tela; e aos serviços estruturantes, o qual permitirá o uso de bancos de dados e outras ferramentas de modo conjunto entre o Conselho e o Tribunal paranaense. 

Também está em fase de desenvolvimento, para o segundo semestre deste ano, um novo modelo de interface do Projudi, com a adoção da tecnologia Vue.js. O objetivo é trazer maior usabilidade e acessibilidade ao sistema. 

“As atividades estão sendo planejadas e executadas com todo o cuidado necessário para não causar impacto no uso diário do sistema”, pontua Marco Antonio Gomes Bernardino, analista de sistemas da equipe de desenvolvimento do Projudi. 

Todas as alterações, antes de serem implantadas pelo DTIC, são avaliadas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), que analisa se a demanda é pertinente e executável. Para testar as alterações e auxiliar no processo de melhorias, o Grupo de Trabalho de Usuários(as) do Sistema Projudi, realiza a homologação das mudanças, executando os testes necessários antes de uma nova versão do sistema entrar em produção. 

“Por conta de tudo isso e de outras atividades que o DTIC realiza na área de tecnologia da informação, hoje, o TJPR é tido como uma das referências em tecnologia no país inteiro. Isto é uma obra que se inicia também com o Projudi e é o Projudi que nos coloca nessa proeminência, junto com o Eproc do TRF4, no país”, pontua o desembargador Dalla Dea. 

Histórico 

Com a publicação da Lei nº 11.419/2006, conhecida como a Lei do Processo Eletrônico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após uma pesquisa dos sistemas existentes, adotou o Projudi como o sistema oficial para o processo eletrônico. A ferramenta foi disponibilizada aos demais tribunais para uso e aprimoramento, por se tratar de um software livre. 

Em janeiro de 2007, em um evento nacional de divulgação do sistema promovido pelo CNJ, o TJPR se candidatou a utilizá-lo como um dos pilotos nacionais. Participaram do evento o diretor do DTIC na época, Rolf Mertens Junior, os desembargadores Jucimar Novochadlo e Francisco Pinto Rabello Filho, e o magistrado Fabio André Santos Muniz, empossado desembargador em 2021. Destaca-se, ainda, a contribuição do desembargador José Antônio Vidal Coelho para a adoção e implantação do piloto. 

“O TJPR ficou responsável pela arquitetura do sistema, ou seja, o tamanho, a forma e como ele iria operar”, relata o desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, supervisor geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Corte paranaense. 

Mertens Junior ressalta a importância da iniciativa: “A candidatura do TJPR para a utilização do Projudi proporcionou uma mudança de paradigma no controle processual trazendo maior rapidez, acesso facilitado, segurança e transparência para todos os jurisdicionados.” 

“No contexto do TJPR, em 2006, a realidade era o processo físico, em papel. Havia sistemas desenvolvidos internamente, como para controle de processos das áreas criminais, mas uma parcela dos sistemas utilizados era contratada de empresas fornecedoras de software, como os sistemas de acompanhamento da tramitação de processos nos Juizados Cíveis, Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça”, explica Danilo Kovalechyn, Chefe da Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do DTIC. 

Além disso, as varas privatizadas realizavam, também, a contratação de sistemas de acompanhamento, como, por exemplo, para as competências cíveis e da fazenda. “Com isso, havia diversas soluções em uso, o que dificultava também a existência de uma consulta processual unificada para partes e advogados”, acrescenta Kovalechyn. 

Após a adoção do Projudi, o  TJPR o implantou, primeiramente, como um piloto no Juizado Especial Cível da comarca de Campo Largo. Ao realizar a avaliação técnica da versão inicial do sistema, o DTIC verificou vários pontos de melhoria que seriam necessárias para que o projeto pudesse ser expandido para as demais unidades.  

Assim, o TJPR acordou com o CNJ o congelamento da evolução do sistema e a sua reestruturação. O Projudi foi, assim, totalmente reescrito pela Corte paranaense, conforme relata Kovalechyn: “Foram quatro meses dedicados da equipe, então composta por quatro analistas, a reescrever a infraestrutura do sistema, que era muito menor àquela época - hoje o sistema possui aproximadamente 3,4 milhões de linhas de código - para então devolver ao CNJ a versão reestruturada.”  

Concluída esta etapa, as mudanças foram enviadas ao CNJ. Contudo, naquela época, o sistema já estava sendo implantado em vários tribunais, com diferentes funcionalidades, o que impediu a unificação das versões naquele momento. Por isso, o TJPR possui uma versão local diferente da nacional, mas com o mesmo nome.  

“Ainda que inicialmente um projeto do CNJ, ele foi abarcado pelo TJPR e hoje o Paraná é conhecido no país inteiro exatamente por ter desenvolvido o Projudi ao nível que ele está hoje. É um sistema sólido, seguro e rápido", destaca o desembargador Dalla Dea. Atualmente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) são os que utilizam a versão desenvolvida pela Corte paranaense. 

No âmbito do TJPR, o Projudi foi adotado, inicialmente, como um sistema para os Juizados Especiais. Porém, logo a plataforma se espalhou para as demais competências, como conta o desembargador Dalla Dea: “A partir de 2010, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou que o Projudi fosse alavancado para ser o sistema processual do Paraná.” 

Após ser implantado em todo o sistema dos Juizados Especiais, o Projudi foi instalado nas Varas Cíveis. A estratégia adotada foi o uso do sistema para processo novos, para, depois, serem digitalizados os processos antigos. “Isto foi fundamental para o Projudi ser instalado com sucesso no Paraná”, complementa o desembargador Dalla Dea. 

Em seguida, a plataforma foi adotada pelas Varas Criminais e, por fim, pelo segundo grau. Em 2010, o sistema já havia sido implantado em mais de mil unidades por todo o estado, entre Juizados, Turmas Recursais, Varas da Família, Infância, Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho. Foi totalmente implantado no 1º grau de jurisdição em 2015. Em outubro de 2017 completou-se sua introdução em todo o 2º grau. Desde então, todos os processos judiciais passaram a ser protocolados de forma digital no Tribunal. 

“O investimento que o TJPR fez no Projudi, não apenas através dos servidores do DTIC, mas com o treinamento e o envolvimento de todas magistradas, servidoras e todos os magistrados e servidores, gera frutos para a sociedade paranaense todos os dias. Apostar no sistema de peticionamento eletrônico trouxe celeridade e confiança à Justiça”, conclui Rafael Coninck Teigão, atual diretor do DTIC. 

Por Alinne Quadros