A Lei Estadual n° 20.132/2020, sancionada no dia 20 de janeiro deste ano, prevê a possibilidade de prorrogação automática do tempo de recepção de lances, nos pregões eletrônicos realizados por órgãos públicos estaduais. A alteração no conteúdo da Lei Estadual de Licitações (15.608/2007) é fruto de um ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao Governo do Estado. A mudança sugerida por pregoeiros do TJPR trará mais economia aos cofres públicos.

Entenda a mudança no procedimento

O pregão eletrônico é, atualmente, uma das formas de licitação mais utilizadas pela Administração Pública. Realizado em sessão pública, a distância, por meio de sistemas eletrônicos, ele é usado para compras de bens (como equipamentos de informática) ou execução de serviços comuns e de fácil reconhecimento no mercado. A disputa entre os fornecedores ocorre por meio de lances e vence quem apresentar o menor preço.

No pregão eletrônico com a utilização do tempo “randômico”, se após o encerramento da fase inicial (com duração previamente determinada) não houver nenhum lance, abre-se uma contagem de tempo aleatória para finalizar o procedimento. Eventualmente, fornecedores apresentam as propostas de menor preço ao final e, em muitos casos, não registram o lance por conta do encerramento do tempo. Isso faz com que o preço contratado em alguns itens não seja necessariamente o menor.

Com a possibilidade de prorrogação automática do tempo, adotada a partir de agora, após o encerramento da fase inicial, abre-se uma nova etapa em que cada novo lance prorroga automaticamente o pregão por um tempo previamente estabelecido antes do encerramento. Assim, os fornecedores podem apresentar suas melhores propostas (com preço menor), e a Administração Pública passa a realizar compras e a contratar serviços com mais economia.

Boas práticas em licitações

A proposta de alteração foi idealizada por servidores do TJPR, a partir de boas práticas apresentadas por palestrantes durante o 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, realizado em 2018, na cidade de Foz do Iguaçu.

Com o novo procedimento, o Estado de São Paulo alcançou um índice de economia de 30% em suas compras públicas em relação à antiga forma de encerrar os pregões eletrônicos. Alteração na lei poderá beneficiar toda a Administração Pública do Estado do Paraná.