Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente. Mas, vale destacar que nem todas as situações necessitam de permissão da Justiça. Em alguns casos, basta fazer uma autorização e reconhecer firma dos pais ou responsáveis no cartório.

A juíza Manuela Simon Pereira Rattmann, diretora do Fórum Descentralizado do Pinheirinho, em entrevista para a rádio do TJPR, elencou todas as situações em que os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes menores de 16 anos devem fazer a autorização de viagem e, também, quais são os documentos necessários.

A magistrada esclareceu, também, que, com mudança na legislação ocorrida em março deste ano, muitas pessoas estão em dúvida sobre a exigibilidade ou não de certos documentos.

Para ter mais informações a respeito do tema, acesse a matéria no soundcloud do TJPR.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dos pais