Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estiveram nesta segunda-feira (13/5) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para apresentar o Programa Justiça Presente aos representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos estaduais. A iniciativa da atual gestão do CNJ é uma proposta para solucionar os problemas do sistema carcerário brasileiro. Ela está sendo desenvolvida de maneira customizada em cada Estado da Federação, a partir do diagnóstico dos sistemas penitenciários locais.

Durante a manhã, no Auditório Pleno do TJPR, o Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes afirmou que o Justiça Presente busca resolver um dos principais núcleos do problema da segurança pública no Brasil. “Fatalmente o Judiciário continuará buscando alternativas, possibilidades, e no meu modo de ver essa iniciativa busca reforçar aquilo que já vinha funcionando, mas sobretudo entregar novas abordagens que possam enfim oferecer algo concreto, significativo”.

Para o Secretário-Geral do CNJ, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, em gestões anteriores do Conselho importantes projetos já haviam sido implementados, como os mutirões carcerários e as audiências de custódia, e explicou como o atual programa aproveita essas iniciativas para entregar soluções inovadoras ao problema da superlotação nos presídios. O Secretário-Geral do CNJ ainda disse que o Programa Justiça Presente abarca 18 projetos diferentes que serão oferecidos ao Poder Judiciário com a participação de diferentes órgãos do sistema de justiça e do sistema prisional.

O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Juiz Luís Geraldo Lanfredi, apresentou em detalhes os pontos da proposta desenvolvida pelo CNJ em coordenação com o PNUD. Essa iniciativa foi consolidada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018.

Diagnóstico

Como explicou Luís Lanfredi, a iniciativa parte da constatação de um desarranjo generalizado do sistema prisional brasileiro, reconhecido como um “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com violações massivas dos direitos das pessoas encarceradas no Brasil.

Nos últimos anos houve um enorme crescimento da população prisional brasileira. Em 2016 o número de pessoas presas mais do que triplicou em comparação ao final da década de 1990, chegando a 726 mil. Atualmente o Brasil é o terceiro país com o maior número de encarcerados. “Os efeitos desse contexto são justamente prisões sem qualidade, que na verdade só pioram o aspecto da segurança pública. Equacioná-la sem atentar para a questão prisional é ver apenas uma parte do problema. Hoje a questão deve ser racionalizada a partir daquilo que se vê de dentro para fora e não de fora para dentro”, afirmou o coordenador do DMF.

O contexto carcerário no Paraná também foi tratado em sua exposição. O Estado teve um aumento significativo da população prisional entre 2014 e 2016, com um crescimento de 80% do número de pessoas custodiadas. Segundo dados do último levantamento do Infopen, em 2016 o Estado tinha a sétima maior taxa de encarceramento do país – 459,9 presos para cada 100 mil habitantes. Os dados também revelam que 84% do número dos presos provisórios aguardavam sentença há mais de 90 dias.

“Aqui no Estado do Paraná o que está se revelando como algo bastante negativo é o recolhimento quase que preponderante de pessoas em ambientes de carceragens de delegacias, que é algo que nos preocupa bastante”. Ele afirmou que o maior problema nesses locais são as condições muito mais degradantes do que aquelas verificadas nas penitenciárias.

Justiça Presente

O Programa comtempla diferentes iniciativas em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos, propostas e alternativas ao encarceramento excessivo, políticas de cidadania, e sistema socioeducativo. Elas serão desenvolvidas em três fases de implantação, que se prolongarão até julho de 2021.

A primeira fase é voltada à identificação biométrica e emissão de documentos, além da informatização dos processos de execução penal, com a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Além disso, será dada atenção aos egressos do sistema com iniciativas de inserção no mercado de trabalho, fortalecimento das audiências de custódia e das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

A segunda fase é voltada à realização de mutirões carcerários em processos informatizados, Centrais de Vagas para aprimorar o controle da legalidade das penas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. Por fim, a terceira fase terá foco nas ações voltadas ao sistema socioeducativo.

Agenda

Os representantes do CNJ e do PNUD também visitaram, na segunda-feira (13/5), o Patronato Central do Estado, órgão vinculado ao Depen e que presta assistência aos egressos do sistema penitenciário. No período da tarde também houve o acompanhamento de audiências de custódia e reuniões com magistrados da capital sobre essas audiências e também sobre as medidas alternativas ao cumprimento de pena. Para esta terça-feira (14/5) estão previstas reuniões com o GMF-PR e com representantes do Departamento Penitenciário do Paraná.