No dia 7 de maio, na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), magistrados do TJPR apresentaram, por meio de videoconferência, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo foi apresentar ao Ministro os avanços recentes relacionados ao processo eletrônico de execução penal, com a expansão em todo o país do SEEU. Segundo o Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, foram discutidas as perspectivas de sua utilização diante de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Além da discussão acerca da execução penal, o Ministro também tratou dos presos provisórios e conheceu as ferramentas do TJPR para o controle dos prazos processuais. Após a reunião, o Ministro destacou, em uma rede social, que a utilização do SEEU é um “avanço fundamental para um sistema carcerário mais justo e eficiente”.

A reunião foi intermediada, de Brasília, pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Carlos Vieira von Adamek, e pelo Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF), Luís Lanfredi. Também em Brasília estavam presentes o Ministro Gilmar Mendes e seus juízes auxiliares. No TJPR participaram da videoconferência o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o Juiz Auxiliar Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sistema SEEU

Em 2013 o Tribunal de Justiça do Paraná criou, a partir do Sistema Projudi, uma ferramenta para apoio ao trabalho das Varas de Execução Penal. Os excelentes resultados proporcionados pela utilização do sistema foram reconhecidos pelo CNJ, que instituiu, em 2015, um grupo de trabalho para aperfeiçoar a plataforma. No ano seguinte, foi formalizada a criação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O SEEU possibilita o controle automatizado dos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito de acordo com a legislação penal. A tecnologia garante uma maior confiabilidade das informações e mais eficiência à atividade jurisdicional.

Outros atores que intervêm no processo de execução penal, como Promotores, Defensores Públicos, Advogados e gestores prisionais, também podem interagir com o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações sobre o processo.

Antes da implantação do sistema, o controle era feito de forma manual, com a necessidade da realização de cálculos para cada pena. Isso aumentava o risco de atraso na concessão de benefícios.

Expansão

Em abril deste ano, o CNJ editou a Resolução nº 280/2019, que estabelece que a partir do início de 2020 todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros deverão tramitar obrigatoriamente pelo SEEU.

O sistema já é utilizado ou está em fase de implementação em 18 estados e mais de 750 mil processos de execução tramitam nessa plataforma. Por conta da experiência na utilização e no desenvolvimento do sistema eletrônico de execução penal, o TJPR continua prestando suporte na conclusão da implantação do SEEU em todos os Estados da Federação.

A expansão e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional fazem parte de um conjunto de iniciativas do Programa Justiça Presente, que busca enfrentar os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Ele foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Paraná aderiu recentemente ao programa, com metas de curto, médio e longo prazo. Uma delegação do CNJ esteve no TJPR em maio deste ano para formalizar a adesão do estado à iniciativa.