Instituídos pela Lei 9.099 de 1995, os Juizados Especiais permitem que os cidadãos busquem soluções para os seus conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. Segundo levantamento realizado pelo “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, 50% de todos os processos ajuizados no Brasil tramitam nos Juizados.

Eles facilitam o acesso à Justiça e julgam causas de menor complexidade como, por exemplo, ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de cobrança e de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículo.

Nesta edição do programa de rádio do TJPR, conversamos com o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Anderson Ricardo Fogaça, que esclareceu as principais dúvidas sobre o tema.

Durante a entrevista, ele falou sobre:

- os critérios que norteiam os processos nos Juizados;

- as competências e os requisitos necessários para ingressar com uma ação;

- o rito processual, destacando as diferenças entre as audiências de conciliação e instrução. 

Confira o podcast.