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Secretarias das Varas da Fazenda Pública de Curitiba serão unificadas


Secretarias das Varas da Fazenda Pública de Curitiba serão unificadas
Em razão da necessidade de adequação dos serviços, o expediente e os prazos processuais serão suspensos nos dias 27 e 28 de fevereiro e 2 e 3 de março de 2020
Sex, 28 Fev 2020 19:20:58 -0300

No início de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) unificará as Secretarias das cinco Varas da Fazenda Pública de Curitiba. Para melhor adequação dos serviços, o expediente e os prazos processuais serão suspensos nos dias 27 e 28 de fevereiro e 2 e 3 de março de 2020 (sem prejuízo das medidas urgentes) na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, localizadas na Rua da Glória, nº 362, no Centro Cívico. O atendimento ao público será normalizado a partir do dia 4 de março.

Com a unificação, haverá apenas uma Secretaria, responsável pelo atendimento a todas as Varas da Fazenda Pública do Foro Central. Ela será dividida internamente em cinco estruturas: atendimento, expedição I, expedição II, análise de juntadas e análise de retorno de conclusão. Cada uma dessas novas unidades será gerida por um chefe e terá equipe própria, sem incremento de despesas com pessoal.

Benefícios

A unificação está prevista em um projeto elaborado pelos Juízes e chefes das Secretarias. O modelo aprovado busca reduzir o acervo processual, aumentar o índice de desobstrução (relação distribuição/arquivamento de feitos) e, principalmente, a partir da maior especialização das atividades, tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional, com melhor atendimento aos procuradores e usuários dos serviços forenses. Além disso, com a unificação, o TJPR pretende padronizar os procedimentos e rotinas nas Varas da Fazenda Pública.

Um modelo semelhante a esse já foi adotado pelo Tribunal de Justiça nas Varas Cíveis da Comarca de Irati, nas Varas Cíveis do Foro Regional de Almirante Tamandaré e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba, com ganhos significativos na gestão de pessoal e no gerenciamento dos processos.

Em 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça concluiu que a unificação das Secretarias nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba proporcionou uma maior produtividade com a utilização dos recursos disponíveis, tornando aquelas unidades mais eficientes, após o período inicial de adaptação e capacitação dos servidores.

 

Acesse o Decreto Judiciário nº 109/2020.