O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou diversas ações, entre os dias 20 e 24 de novembro, durante a 9ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo da campanha é dar agilidade à tramitação de processos referentes à violência praticada contra a mulher, por meio da intensificação de júris e audiências de feitos relacionados à Lei Maria da Penha.

As iniciativas foram realizadas por magistrados das Varas de Violência Doméstica, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). Outro objetivo foi conscientizar a população para uma reflexão a respeito da convivência familiar e sobre a situação da mulher na sociedade.

“O foco desta edição da campanha é o acolhimento e o atendimento humanizado a todos os envolvidos em situação de violência doméstica, pois a violência cometida contra a mulher afeta também os filhos e todo o entorno familiar. Da mesma forma, o ofensor também merece um olhar especial, pois se trata de um réu diferenciado, que muitas vezes não tem histórico criminal nem consciência do caráter delitivo”, explicou a Desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora da CEVID.

Atividades nas Comarcas

No interior do Paraná, além da realização de mutirões de instrução e julgamento de ações relacionadas à Lei Maria da Penha, diversas comarcas promoveram ações e projetos específicos, como trabalhos artísticos, cursos, seminários e reuniões.

Laranjeiras do Sul

Na Comarca de Laranjeiras do Sul foi realizado o “Seminário de Enfrentamento a Violência Doméstica”, organizado pelo Conselho dos Direitos da Mulher da cidade. O evento, aberto à comunidade, reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, autoridades policiais e profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de alunos e demais interessados em debater a problemática da violência contra a mulher. A Comarca está organizando também a tradução da Lei Maria da Penha para duas línguas indígenas. Os exemplares serão entregues a índias vítimas de violência doméstica.

Londrina

Um grupo de orientação de Medidas Protetivas de Urgência, com mulheres encaminhadas pela Delegacia da Mulher, foi promovido pela equipe técnica e pela assessoria da Vara Maria da Penha de Londrina. O objetivo foi orientar as mulheres, que formalizaram boletim de ocorrência, sobre seus direitos, principalmente em relação a medidas protetivas e ao processo criminal. As reuniões são semanais e contam com 30 participantes. A Juíza Zilda Romero, titular da Vara de Violência Doméstica, concedeu entrevista à rádio AMAPAR na quarta-feira (22/11). No dia seguinte houve reunião com a Secretaria da Mulher e com o Prefeito de Londrina para discutir novas políticas de combate à violência doméstica. Também foi realizada uma reunião na sexta-feira (24/11), com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher.

Ponta Grossa

Durante toda a semana foram expostos trabalhos artísticos relacionados à Violência Doméstica no Fórum de Ponta Grossa, desenvolvidos por participantes de projetos desenvolvidos pelo Juizado. Os trabalhos foram elaborados por participantes de dois projetos realizados na Comarca: o “Sermais”, voltado a homens condenados por violência doméstica contra mulher, que desenvolvem atividades pedagógicas e reflexivas com o objetivo de levá-los a mudar seu comportamento; e o “Educação em Direitos Humanos – Por um Cultura de Paz nas Escolas”, voltado a alunos de escolas estaduais.

Este último projeto é desenvolvido em parceria com o Núcleo Regional de Educação (NRE). Por meio dele foram capacitados cerca de 50 professores do Instituto de Educação Prof. César Prieto Martinez e do Colégio Estadual Prof. Elzira Correia de Sá, em um curso no qual foram abordadas questões relacionadas à violência contra mulher.

Também foram promovidas iniciativas com a utilização de técnicas da Justiça Restaurativa. Houve a aplicação do projeto “Retratos”, que consiste no desenvolvimento de Círculos de Construção de Paz junto às mulheres em situação de violência, com o objetivo de refletir sobre a situação da mulher e encaminhar casos à Rede de Enfrentamento. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca também promoveu a realização de Círculos Restaurativos.

Prudentópolis

Em Prudentópolis, além de Círculos Restaurativos, houve uma mesa-redonda da Rede de Proteção com a presença da Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Terezinha Beraldo Pereira Ramos. Foi realizada uma palestra com o Padre Marco Aurélio, sobre o papel da igreja na prevenção a Violência contra as Mulheres, assim como atividades do “Dia do Laço Branco”, que tem como objetivo alertar os homens sobre agressões e atitudes machistas que podem desencadear diferentes tipos de agressões.

Santa Helena

Na Comarca de Santa Helena foi realizado o I Simpósio Municipal de Igualdade de Gênero e Eliminação da Violência Contra Mulheres e Meninas, realizado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências. O evento buscou reunir a população, órgãos governamentais, associações, empresas e a sociedade civil para promover a igualdade de gênero e combater a violência por meio de teatros, capacitações, conscientizações nas escolas e em outros espaços públicos.

Icaraíma

O Fórum da Comarca de Icaraíma, em parceria com as secretarias de Assistência Social dos municípios de Icaraíma e Ivaté, lançou no dia 17 de novembro o projeto “Violência à Mulher, Nunca Mais!”. A iniciativa tem por finalidade implantar grupos reflexivos, com uma perspectiva de responsabilização, direcionado a autores de agressões contra as mulheres, encaminhados pelo Poder Judiciário da Comarca.

Os homens participantes do projeto irão receber orientações de diversos profissionais, que possam contribuir para a mudança de postura. As reuniões serão mensais, com palestras, rodas de conversa, dinâmicas para orientação sobre diversos temas direcionados a relacionamentos, entre outras atividades. O comparecimento é obrigatório, e em caso de falta sem justificativa poderá haver a regressão ao regime fechado ou a prisão preventiva, dependendo do caso.

No dia 17/11, em Curitiba, foi realizada uma capacitação no auditório da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), direcionada aos servidores que trabalham em casos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha.