A partir de segunda-feira (4/5), as sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) devem ser realizadas por videoconferência e transmitidas pelo canal TJPR-Sessões, no YouTube. O julgamento de processos sigilosos não será disponibilizado na plataforma de compartilhamento de vídeos. 

Tais determinações fazem parte da Instrução Normativa nº 5/2020. De acordo com o ato, nas sessões por videoconferência, serão julgados processos administrativos e feitos jurisdicionais não incluídos ou retirados do Plenário Virtual. Os julgamentos continuarão a ser gravados para disponibilização aos eventuais interessados.

Funcionamento das sessões do TJPR

As sessões acontecerão nos dias e horários previstos pelo Regimento Interno do TJPR (Art. 58 a 80), respeitando o quórum estabelecido para cada julgamento. Durante as videoconferências, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e advogados não precisarão utilizar as vestes talares (togas e becas).

Sustentação oral por videoconferência

Os advogados interessados em sustentar oralmente devem respeitar as seguintes condições:

I – inscrição mediante solicitação, em até 24 horas antes do início da sessão, a ser requerida nos feitos jurisdicionais pelo Sistema PROJUDI ou, nos feitos administrativos, pelo Sistema SEI, indicando:
a) o nome e o número da inscrição na OAB;
b) o número do feito a ser julgado;
c) os nomes das partes;
d) o relator;
e) o telefone e o e-mail para eventual contato e o cadastro na sala de videoconferência; e
f) a data e o horário da sessão.

II – utilização da plataforma de videoconferência indicada para a realização da sessão de julgamento; (Cisco Webex Meetings)

III – conferência das orientações técnicas contidas no manual de utilização da plataforma de videoconferência indicada;

IV – teste prévio do seu equipamento de uso pessoal; e

V – ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência 30 minutos antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo secretário da sessão para participar do julgamento.

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• Inscreva-se no canal TJPR-Sessões.
• Acesse a Instrução Normativa nº 5/2020.
• Conheça o Regimento Interno do TJPR.