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Sistema Projudi completa cinco anos

O Processo Judicial Digital (Projudi) completou esta semana cinco anos de implantação. O Projudi foi inaugurado em maio 2007, como projeto-piloto na comarca de Campo Largo e atendia apenas a competência de Juizado Especial Cível.

Esse sistema, que faz parte do processo de informatização do Tribunal de Justiça, tem o objetivo de aumentar a agilidade e transparência no trâmite judicial. Desde a sua implantação já foi completamente reescrito pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), utilizando tecnologias mais recentes que as da versão inicial e, alinhadas à definição de tecnologia empregada pelo TJPR. Em seu novo formato foi fornecido a outros tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, o Projudi ultrapassa a marca de 928.555 processos eletrônicos e 44.122 recursos (eletrônicos) cadastrados. Mensalmente, recebe cerca de 50 mil processos, pouco mais de 50% dos processos novos no Estado.

A economia é uma das maiores vantagens do processo digital. Segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo de um processo em papel, com material (capa, grampos, papel, tinta, entre outros), fica em torno de R$ 20,00. Com o número de processos que tramita digitalmente no estado, a economia estimada com material é de R$ 17.400.000,00.  

O Projudi é um software que oferece um meio digital para a tramitação de processos judiciais, onde todos os personagens envolvidos interagem de forma eletrônica e segura. Os processos ficam acessíveis na internet, a todas as partes envolvidas, disponíveis a qualquer hora do dia.

Para o juiz e coordenador da Comissão de Informatização do TJ, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, a meta é concluir até o final do ano a instalação do sistema Projudi em todo o Estado. "O Paraná tem um dos sistemas Projudi mais avançados do país", afirma o magistrado, que também ressalta que o processo eletrônico está sendo desenvolvido para o 2º grau.  

O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, que coordenou a comissão até o último mês de abril, reforça a economia de tempo como uma das maiores vantagens do Projudi. "Com o processo digital todas as movimentações processuais que não envolvem a atividade intelectual do juiz são eliminadas, o que reduz sensivelmente o tempo de julgamento da ação", diz.

De acordo com o juiz da comarca de Astorga, Marcos Caires Luz, a mesma ação previdenciária, por exemplo, que em processo físico demorava cerca de um ano e meio para ser julgada, com o processo eletrônico é julgada em cerca de seis meses. "O Projudi elimina o gargalo das comunicações que eram demoradas. Fases do processo que demorariam 60 dias para serem efetuadas, o sistema faz na hora", afirma o juiz.

O sistema Projudi é mantido pelo próprio Tribunal de Justiça e está instalado em todas as comarcas do estado do Paraná, possuindo mais de 62 mil usuários habilitados. Destes, 28 mil são advogados, 20 mil são partes com acesso ao sistema e 14 mil são funcionários do TJ, magistrados, procuradores, promotores, entre outros.

COMPETÊNCIAS- As competências que estão sendo atendidas pelo Projudi atualmente são: Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Família Infância e Juventude (Cível e Infracional) e Turmas Recursais. As competências que estão em processo de implantação são: Vara da Fazenda Pública (33% no Estado); Vara Cível (26% no Estado); Registros Públicos (31% no Estado); Acidentes de Trabalho (28% no Estado).