Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (7/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vaga do magistrado paranaense é destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal. A escolha se deu por meio de votação unânime dos 11 Ministros do Supremo.

O Desembargador Keppen concorreu à indicação com outros 22 magistrados de Tribunais de Justiça de todo o país, que submeteram os seus nomes e currículos à apreciação dos Ministros da Suprema Corte.

Agora, a indicação segue para o Senado Federal para que seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o Desembargador do TJPR será sabatinado e, se aprovado, o seu nome será submetido à apreciação do Plenário, onde é necessária maioria absoluta para aprovação final, ou seja, 41 votos dentre os 81 Senadores. Em seguida, o Senado encaminha essa indicação final para sanção da Presidência da República.

O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) estiveram presentes na Sessão Administrativa realizada no STF e afirmaram que essa indicação é motivo de orgulho e de reconhecimento ao TJPR que hoje ocupa a posição de quarto maior Tribunal do país.

Biografia do magistrado

Luiz Fernando Tomasi Keppen nasceu em 24 de março de 1961, em União da Vitória, no sudeste do Paraná. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais – PUC/PR, em 1986, e é Mestre em Direito das Relações Sociais – UFPR desde 1999. 

O magistrado fdoi criador e coordenador do Projeto de Resolução alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba, nos anos de 2001 e 2002. Foi professor da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESSEI) – 1987 e 1988; professor, aprovado em concurso público de provas e títulos, da Faculdade Estadual de Campo Mourão, atuando até maio de 1995, nas disciplinas de Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito. 

Também foi professor do curso de Graduação em Direito da PUC/PR (1998 – 1999), professor da Universidade Tuiuti do Paraná (1999 a 2006), coordenador do Núcleo de Mediação da UTP (2001 a 2003), professor dos cursos de graduação e pós-graduação da FALEC – Faculdade Leocádio José Correia desde 2005. Lecionou Direito Eleitoral no curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba. 

Além disso, foi Diretor Executivo da AMAPAR, no biênio 2012/2013. Nos anos de 2017 e 2018, integrou equipes correicionais do CNJ em inspeções realizadas nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente

Juiz de Direito empossado em abril de 1989, atuou nas comarcas de Umuarama, Alto Paraná, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. No dia 15 de março de 2013, tomou posse como Desembargador do TJPR. Assumiu a vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 02 de fevereiro de 2015 e, no ano seguinte, a presidência daquela Casa, onde conduziu o processo eleitoral de 2016.

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