Nesta terça-feira (18/4), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, a Coordenadora da Coordenaria Estadual da Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Desembargadora Lenice Bodstein, e o Prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel, assinaram um Termo de Cooperação Técnica.

O Termo

O termo formalizado entre o TJ-PR, por meio da Cevid, e o Município de Almirante Tamandaré busca estabelecer cooperação entre o órgão e o ente públicos em atividades que possam contribuir no desenvolvimento de ações voltadas à implementação de políticas públicas para prevenção e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher em Almirante Tamandaré.

O termo prevê a criação da Lei de Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com estabelecimento do fluxo de atendimento municipal na cidade.

O Juiz Titular da 2.ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, ressaltou a importância da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a Comarca. “Com a assinatura desse termo esperamos colher os frutos por meio de projetos para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica em Almirante Tamandaré. Isso aconteceu bem neste ano, em que foi instituído o enfrentamento à violência doméstica e o fortalecimento da rede de proteção à mulher como metas de nivelamento do CNJ [meta 8]”, declarou o Juiz.

Para a Juíza da 1.ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Inês Marchalek Zarpelon, com a união da Prefeitura de Almirante Tamandaré e do Tribunal de Justiça e magistrados do Poder Judiciário da Comarca, uma nova fase se inicia. “Estou extremamente feliz e animada para desenvolver os projetos que já estão sendo encaminhados, e essa parceria vai ser importante. Quem vai ganhar obviamente são as vítimas e os próprios agressores, porque pretendemos trabalhar também com eles. Hoje é um dia de grande alegria, tanto para nós quanto para todos os jurisdicionarias de almirante Tamandaré”, disse a magistrada.

Encontros

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi resultado dos quatro encontros que aconteceram no Fórum de Almirante Tamandaré, durante todo o mês de março, e que se encerou na sexta-feira 7 de abril.

Nesses encontros, integrantes do Poder Judiciário; representantes do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB/PR); da Polícias Civil e Militar; da Saúde; do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); da Secretaria de Família, Juventude, Esporte e Lazer, e de outras entidades de Curitiba, Almirante Tamandaré e Campo Magro, debateram e trocaram experiências e conhecimentos sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Assinatura

Assinaram o termo os Juízes de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, Inês Marchalek Zarpelon, José Aristides Catenacci Júnior e Alexandre Moreira Van Der Broocke; da Secretaria de Família, Juventude, Esporte e Lazer de Almirante Tamandaré, Jocélia Alves Fonseca; o Procurador do Município, Pedro Feitosa; e o assessor do Prefeito de Almirante Tamandaré, Alessandro de Lara.

Conheça a Meta 8

Justiça Estadual

Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até 31/12/2017.

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