O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instaurou um expediente para o acompanhamento e cumprimento das Metas de Persecução Penal da Estratégica Nacional de Justiça e Segurança Pública para o Poder Judiciário (Metas Enasp) para 2017.

A meta é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de viabilizar maior eficácia dos programas de segurança pública e celeridade na tramitação e julgamentos dos processos relativos aos crimes dolosos contra a vida.

O TJ-PR designou o Juiz Luciano Campos de Albuquerque, Auxiliar da Presidência, como Gestor das Metas Enasp 2017. O projeto visa também à preparação da Unidade Judiciária para o “Mês Nacional do Tribunal do Júri”, que deverá ocorrer em novembro, ocasião em que todas as unidades das comarcas com competência para o Tribunal do Júri deverão realizar o máximo possível de sessões, dando-se preferência aos processos que integram o acervo de Metas da Enasp e aos processos de réus presos.

Metas para 2017

Meta de Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação

Estoque Inicial
P1. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016, excluídas as suspensas.

Acompanhamento Mensal
P2. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida do estoque inicial de ações em tramitação julgadas no mês.

P3. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida que estavam em tramitação à época da alimentação do estoque e que atualmente encontram-se suspensas.

Meta de Persecução Penal de Ações Penais Suspensas

Estoque Inicial
P4. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que se encontram suspensas no dia 31 de outubro de 2016.

Acompanhamento Mensal
P5. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida do estoque inicial de ações suspensas julgadas no mês.

P6. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida que estavam suspensas à época da alimentação do estoque e que atualmente encontram-se em tramitação.