Com o objetivo de facilitar a comunicação de atos processuais durante o plantão extraordinário, que será realizado no Poder Judiciário até 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recomenda às instituições públicas e privadas o cadastro de usuários para a utilização da ferramenta de citação e intimação online. 

Disponível no sistema Projudi, essa funcionalidade foi criada há mais de 5 anos, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, foi disponibilizada para instituições bancárias e empresas de telecomunicações nos Juizados Especiais e, posteriormente, para instituições públicas. Há pouco mais de um ano, o cadastro também foi aberto para empresas privadas. Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online.

Vantagens

A iniciativa promove a agilidade na comunicação entre o Poder Judiciário e as partes, otimiza o trâmite processual, além de proporcionar melhorias na mesa de trabalho dos procuradores e assessores, já que evita a expedição de mandados de citação e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça. Outro benefício é a economia com recursos públicos e a sustentabilidade para o meio ambiente, pois torna desnecessária a impressão de documentos. 

Cadastro

Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Para utilizar esse meio de comunicação de atos processuais, as empresas devem realizar o cadastro dentro do Sistema Projudi, onde deverão informar os dados da pessoa jurídica e de seu representante legal, que receberá as citações por meio de notificações no sistema. O cadastro exige um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (A3) e deve ser realizado individualmente para cada CNPJ.

Para auxiliar na realização do procedimento, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR colocou à disposição, na página inicial do Projudi, o link para o autocadastramento da pessoa jurídica e de suas filiais, via Certificado Digital de Pessoa Jurídica. Também foram disponibilizados dois manuais que explicam como realizar o cadastro: Manual – Cadastro de Pessoa Jurídica e Manual – Perfil do Representante Legal.

Pessoas Jurídicas de Direito Público

Para os entes públicos, o cadastro é realizado pela área de TI do próprio Tribunal de Justiça, por meio da apresentação da documentação da instituição a ser cadastrada e de seus procuradores.

Para mais informações, entre em contato com o DTIC pelo número (41) 3200-4000 ou pelos e-mails atendimento@tjpr.jus.br e projudi@tjpr.jus.br.