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TJPR disponibiliza todos os Temas Repetitivos e de Repercussão Geral separados de acordo com a competência das Câmaras


TJPR disponibiliza todos os Temas Repetitivos e de Repercussão Geral separados de acordo com a competência das Câmaras
Levantamento engloba 1073 temas do STF e 1035 do STJ
Qua, 27 Nov 2019 17:50:18 -0300

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) disponibiliza a relação de todos os Temas Repetitivos (do Superior Tribunal de Justiça) e de Repercussão Geral (do Supremo Tribunal Federal) separados de acordo com as competências das Câmaras Isoladas (Cíveis e Criminais) e do Órgão Especial (OE) da instituição. Os temas também foram divididos em razão da matéria: eleitoral, federal e trabalhista. Atualmente, o levantamento engloba 1073 temas do STF e 1035 do STJ.

O material pode ser baixado em formato PDF, separado por grupos de Câmaras. O conteúdo detalha todos os temas com a questão submetida a julgamento e os processos paradigma a eles relacionados. O levantamento tem o objetivo de facilitar o trabalho das Câmaras do Tribunal de Justiça, das assessorias dos magistrados, além de contribuir para a atuação de promotores, advogados, procuradores e defensores públicos. 

As informações estão disponíveis para download no site do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP): https://www.tjpr.jus.br/nugep-competencias.

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O que é o NUGEP do TJPR?

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes integra a 1ª Vice-Presidência do TJPR e tem a responsabilidade de gerir os precedentes das Cortes Superiores em âmbito estadual. O NUGEP também presta assessoria direta ao 1º Vice-Presidente e aos magistrados a respeito das novas ferramentas disponibilizadas pelo Código de Processo Civil (CPC), em especial o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).