Em cerimônia realizada na manhã de segunda-feira (6/8), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Madero Indústria e Comércio S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro) firmaram termo de compromisso pelo qual a empresa Madero comprometeu-se a disponibilizar 50 vagas para adolescentes aprendizes.

O projeto, que busca a inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica pela via da aprendizagem, promoverá a qualificação profissional de adolescentes, com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos incompletos, que estão sob medida protetiva de acolhimento. 

Estiveram presentes na solenidade o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça; a Desembargadora Rosemarie D. Pimpão, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; o Desembargador Ruy Mugiatti, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ); Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Mariane Josviak, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Luciana Linero, Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná; Soraia Melchioretto, da Associação de Ensino Social Profissionalizante; Luiz Fernando Favaro, Superintendente Regional do Trabalho no Paraná; e Fabio Voelz, representante da empresa Madero.

O Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, asseverou que se trata de uma parceria entre todos os ramos do Poder Judiciário, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destacou, também, que o compromisso com os adolescentes em situação de vulnerabilidade é de suma importância, principalmente em razão da dificuldade deste país em profissionalizar e oferecer colocação, no mercado de trabalho, aos adolescentes acolhidos.

A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem, Rosemarie D. Pimpão, disse que a ação faz parte do Pacto Global das Nações Unidas, cujo art. 5º volta-se para o combate efetivo ao trabalho infantil. Salientou que a aprendizagem é uma ferramenta eficaz para o combate ao trabalho infantil dos 14 aos 18 anos incompletos. Ressaltou, por fim, que essa parceria será colocada em prática nos dias 30 e 31 de agosto, por ocasião do Seminário de Aprendizagem Rural em Foz do Iguaçu.

Mariane Josviak, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o objetivo é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades. Esse olhar para os adolescentes acolhidos faz toda a diferença em suas vidas, porque sairão do regime de acolhimento empregados ou com a possibilidade de serem contratados. Aduziu que esses convênios de cota social são inovação na legislação e resultam em mais oportunidades aos jovens.

Luciana Linero, Promotora de Justiça, reforçou a necessidade de encaminhar os jovens em situação de acolhimento e agradeceu ao grupo Madero por se disponibilizar a assinar o Termo de Compromisso, que espera ser exemplo para outras empresas com idêntico comprometimento social. Ponderou, ainda, serem necessárias ações semelhantes para que os jovens tenham outro caminho além daquele que lhes é reservado.

Soraia Melchioretto, da Associação de Ensino Social Profissionalizante, destacou que a maioria dos jovens atendidos pela ESPRO são de alta ou altíssima situação de vulnerabilidade e que já qualificaram mais de 70 jovens para o mercado do trabalho. Esclareceu, contudo, que sempre houve dificuldade de colocação de tais jovens no mercado de trabalho, o que agora será realizado pela empresa Madero.

O Desembargador Ruy Mugiatti, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), parabenizou todos os participantes, e frisou que, com a implementação do projeto, vê o efetivo cumprimento do art. 227 da Constituição Federal, que reconhece a absoluta prioridade da satisfação dos direitos da criança e do adolescente.

Neste primeiro momento, o Tribunal de Justiça do Paraná receberá 50 adolescentes aprendizes, sem qualquer custo, que prestarão serviços nas Unidades Judiciárias do Estado. A remuneração dos adolescentes aprendizes será efetuada pela empresa Madero. Atualmente, já há estudos para estabelecer parcerias com outras empresas a fim de inserir mais adolescentes no projeto.

Mais informações sobre outros projetos na página eletrônica da CGJ.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.