O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) proposta de Termo de Cooperação Técnica para o aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC/2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.

A parceria terá por finalidade a racionalização dos julgamentos de primeiro e segundo graus de jurisdição, com reflexos na remessa de processos ao STJ, bem assim o compartilhamento de experiências administrativas e jurisdicionais a partir da integração entre aquela Corte Superior e o Tribunal de Justiça do Paraná.

A proposta é a continuidade do projeto apresentado pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, durante evento realizado neste Tribunal em 19 de março de 2018.

Após estudos preliminares no âmbito da 1ª Vice-Presidência e do Gabinete do Secretário, recebeu manifestação favorável pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Renato Braga Bettega, que determinou a sua remessa ao STJ.

Considerando a sua relevância, a perspectiva é que a formalização do acordo ocorra em breve.

O projeto encontra-se em trâmite por meio do procedimento nº 0012707-94.2018.8.16.6000 (Sistema Eletrônico de Informações – SEI).

Texto: 1ª Vice-Presidência.