Na manhã desta sexta-feira (30/8), no Tribunal do Júri do Fórum de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou a cerimônia de entrega do “Selo Bom Pagador” a 57 municípios paranaenses da região noroeste. O certificado reconhece a boa conduta de entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios e que, por cumprirem tal obrigação, honram o direito dos cidadãos que fazem jus aos créditos.

A iniciativa da Justiça Estadual tem o objetivo de estimular os municípios paranaenses a quitarem seus precatórios vencidos, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e economicamente equilibrada.

“Esse é um certificado de que os senhores estão, nesse ponto, gerindo bem o município. Teremos dias melhores, teremos um país melhor, e os senhores políticos são os responsáveis por isso, por fazer essa transformação. O Judiciário não foi criado para resolver os problemas do país. O Judiciário foi idealizado para julgar o passado. Administrar o presente e editar normas para o futuro incumbe, respectivamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo”, disse o Presidente do TJPR aos Prefeitos presentes na solenidade de entrega do documento.

A certificação foi entregue aos Prefeitos dos municípios de Alto Paraíso, Alto Piquiri, Ângulo, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Brasilândia do Sul, Cafeara, Campo Mourão, Cianorte, Diamante do Norte, Esperança Nova, Farol, Floresta, Florida, Francisco Alves, Godoy Moreira, Guairaçá, Guaporema, Indianópolis, Ivatuba, Loanda, Lobato, Lupionópolis, Mandaguaçu, Marilena, Mariluz, Maringá, Marumbi, Mirador, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova Olímpia, Paraíso do Norte, Paranavaí, Peabiru, Pérola, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Quarto Centenário, Querência do Norte, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Rondon, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antonio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Tapira e Terra Rica.

Vantagens de ser um bom pagador

Estar em dia com as dívidas judiciais permite que os entes públicos tenham acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos públicos. A quitação de precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, demonstrando a eficiência da Administração Pública na gestão de suas dívidas.

Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.

Confira as fotos do evento no FLICKR do TJPR.