A solenidade de inauguração do novo Centro Judiciário de Curitiba, nesta sexta-feira (6/7), contou com a presença de cerca de 250 pessoas, entre elas Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público e demais autoridades do estado. A cerimônia foi realizada no prédio que abrigou o antigo Presídio do Ahú e que, a partir de agora, será a sede dos Juizados Especiais da capital.

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concluiu esta primeira etapa com 26.293,31 m² de área construída em junho deste ano, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

Durante a inauguração, o Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, disse que o 1º Grau de Jurisdição merece ter a infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos serviços judiciários. Segundo ele, as Varas Criminais e os Juizados Especiais de Curitiba passam a ter um espaço à altura da missão constitucional que lhes foi imposta.

Ele ressaltou, ainda, que, apesar de ser uma enorme conquista, esta é apenas a primeira etapa de um projeto mais ambicioso. A intenção é que o Centro Judiciário abrigue todo o 1º Grau de Jurisdição da capital, com exceção dos Fóruns Descentralizados. “A construção está sendo feita de forma fracionada, com o objetivo de otimizar recursos e garantir a entrega de serviços efetivos à sociedade, à medida que cada unidade esteja concluída. Já está em andamento também o processo licitatório para a construção do Fórum Cível, que irá abrigar as 25 Varas Cíveis de Curitiba, atualmente separadas em dois edifícios”, anunciou Bettega.

Melhorias para os jurisdicionados

Dentre as grandes conquistas, estão as melhorias no atendimento à população. Com espaço amplo e estruturado, o Centro Judiciário poderá realizar um maior número de audiências de conciliação, pois no prédio dos Juizados Especiais são 42 salas destinadas a prestar esse serviço.

O local conta ainda com espaço para abrigar 12 secretarias, das quais 10 serão inicialmente ocupadas com a transferência dos JECS para a nova sede. Cada secretaria terá espaço para uma sala de audiência e uma sala de conciliação. Também foram construídas salas privativas para magistrados e assessorias.

O Fórum Criminal, que já está em funcionamento, possui quatro pavimentos e uma área de 15.994,72m². Os espaços foram estudados para propiciar condições de trabalho adequadas aos magistrados e servidores e, ainda, garantir atendimento de qualidade aos jurisdicionados, com plena acessibilidade a todos os ambientes.

Toda a obra foi custeada pelo Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – o FUNREJUS, que têm sua origem principalmente no recolhimento de uma parcela dos pagamentos por serviços realizados por cartórios e serventias extrajudiciais. Segundo o Desembargador Renato Braga Bettega, as obras são pagas pela população do Estado do Paraná, e nada mais justo do que oferecer esse retorno ao jurisdicionado, com um espaço moderno e com estrutura própria para o atendimento dos mais variados públicos que acessam os serviços do Poder Judiciário.

Espaços Específicos

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Paraná receberam espaços específicos para atuar no Centro Judiciário.

O Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, disse durante a inauguração que esta é uma das obras mais esperadas pela advocacia paranaense. “O Centro Judiciário é o verdadeiro motivo de comemoração desta data para o meio jurídico do estado. Essa inauguração é a verdadeira final de Copa do Mundo para aqueles que trabalham na Justiça paranaense.”

Para o Defensor Público Geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão, a proposta de concentrar o serviço judiciário de Curitiba num único complexo é uma medida muito importante do ponto de vista do acesso à Justiça. “Não tenho dúvida de que por meio dessa medida o Tribunal de Justiça do Paraná dá mais um passo importante na solidificação como uma das principais Cortes de Justiça do nosso país.”

O Subprocurador Geral de Justiça Eliezer Gomes da Silva, que na solenidade estava representando o Ministério Público do Paraná, pontuou que há mais de três décadas as instalações do Fórum Criminal foram marcadas pela provisoriedade e, desta vez, é preciso destacar uma conquista como essa. “Com instalações amplas e adequadas ao público interno e externo, numa região central e de fácil acesso, estamos reunidos para comemorar esta importante edificação que abriga a OAB, o Ministério Público e a Defensoria. Diante disso, devemos manter a conjugação harmônica e respeitosa entre os vários profissionais e as várias instituições que integram este Centro Judiciário.”

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