A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudo e disciplina de consolidação de atos normativos internos e repositório de jurisprudência administrativa. O grupo é composto por representantes da própria Presidência, da Secretaria, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente, do Centro de Documentação e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A primeira reunião do GT foi realizada nesta segunda-feira, 18, com a constatação da necessidade de levantamento de todos os atos editados e das decisões administrativas proferidas, inclusive no âmbito do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura deste Tribunal.

Feito esse levantamento, o próximo passo é disponibilizar, por meio de instrumento tecnológico eficiente, a consulta pelos desembargadores, juízes, servidores e público em geral que frequentemente se deparam com dificuldade de acesso e dúvida sobre a vigência de atos normativos e o conteúdo de decisões de cunho administrativo.

O GT também sugeriu que sejam disponibilizadas internamente as respostas de consultas formuladas pelo TJPR ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Conselho Nacional de Justiça.

Providências iniciais foram determinadas à Secretaria do Tribunal, ao Centro de Documentação e ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e nova reunião foi marcada para o dia 27 de março de 2019.

A medida está no contexto de modernização do Poder Judiciário na busca por maior eficiência administrativa e transparência, proporcionando instrumental seguro aos tomadores de decisão nas esferas judicial e administrativa.