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TJPR libera mais de R$ 10 milhões em precatórios de natureza alimentar


TJPR libera mais de R$ 10 milhões em precatórios de natureza alimentar
Os pagamentos beneficiarão 90 credores abrangidos pelo regime preferencial de pagamentos
Sex, 21 Fev 2020 17:31:54 -0300

Na quarta-feira (19/2), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou mais de R$ 10 milhões em precatórios de natureza alimentar devidos pelo Estado do Paraná. O valor beneficiará credores portadores de doença grave, bem como aqueles que se enquadram na condição de sexagenários e pessoas com deficiência – todos eles abrangidos pelo regime preferencial de pagamentos. Do total, R$ 198.293,78 foram repassados ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) para liberações que serão feitas pela Justiça do Trabalho.

O montante é destinado a credores que tiveram o pedido de pagamento preferencial em razão de doença grave deferido até o dia 13/02/2020, além daqueles que se enquadram na condição de sexagenários e pessoas com deficiência, cujos pedidos foram deferidos até o dia 31/01/2020.

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Atenção: O TJPR não exige depósito adiantado de valores para o pagamento de precatórios

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O que são precatórios de natureza alimentar?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais precatórios são considerados créditos de natureza alimentícia – ou seja, aqueles decorrentes de condenação ao pagamento de diferenças de vencimentos, proventos e pensões, de indenização por acidente do trabalho, de indenização por morte ou invalidez fundadas na responsabilidade civil e de outros da mesma espécie.

Os precatórios de natureza alimentar, na maioria das vezes, são oriundos de benefícios não pagos, falta de equiparação salarial ou morte da pessoa que provia renda à família.

Saiba mais sobre precatórios.