TJPR

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou da 2ª edição do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), que aconteceu em São Luiz, no Maranhão, nos dias 15 e 16/08. O evento debateu o sistema de precedentes no país e outras temáticas de relevância do mundo jurídico.  

O evento foi organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), com a participação dos(as) vice-presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais. “Este encontro é de fundamental importância, porque hoje as Vice-Presidências do país são responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários, além de todo um trabalho feito de afetação, de recursos, de seleção de controvérsias”, comentou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz.  

Programação e palestras 

O evento contou com a realização de diversas palestras que reforçaram a troca de experiências entre as instituições de justiça. Foram abordados temas como "Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes”, "Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional" e "Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades". 

Na pauta do encontro também esteve a reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça; a votação dos enunciados do CPVIP e a divulgação da Carta de São Luís. O Enavip organizou, ainda, um momento de homenagens com a entrega da medalha do mérito “Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (In Memoriam)”. 

Destaques 

O encontro é uma oportunidade para a apresentação de destaques da atuação do TJPR. A 1ª Vice-Presidência compartilhou com os demais Tribunais do país as ferramentas de automação de minutas desenvolvidas pelo Judiciário paranaense. Houve, ainda, uma apresentação sobre mudanças no fluxo de trabalho implementadas localmente e que permitiram o enfrentamento adequado ao aumento de 11,86% na distribuição de Recursos Especiais e de Recursos Extraordinários. 

Houve interesse por parte dos Tribunais de Justiça do Acre, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Piauí, em firmar acordos de cooperação técnica com o TJPR para o aperfeiçoamento de seus fluxos internos de trabalho e utilização compartilhada das ferramentas apresentadas. 

Participações 

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal foi representada pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, integrante da Comissão Gestora de Precedentes do TJPR, e pelo servidor Rafael Corrêa, Diretor da Assessoria de Recursos. 

A cerimônia de abertura contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e do Colégio Permanente de Vice-Presidentes (CPVIP), desembargadora Maria Erotides, além de várias autoridades da Justiça nacional e dos estados.