Na quarta-feira (20/11), em Foz do Iguaçu, no interior do Paraná, teve início o 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). O evento, que tem como tema “Juizados especiais: Efetividade no acesso à justiça”, reúne mais de 300 participantes de várias regiões do país, entre magistrados, servidores e operadores do Direito. O Fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis.

Neste ano, o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros. Na cerimônia de abertura, o Presidente do TJPR fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais e destacou o principal objetivo do encontro: o aprimoramento da Justiça. “A despeito dos notáveis avanços desse moderno sistema utilizado pelo Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e econômica, os Juizados Especiais podem, e devem, ser aprimorados. Este Fórum, cuja principal finalidade é proceder, por meio de enunciados, à uniformização das decisões dos Juizados, constitui também o ambiente apropriado para a proposição e discussão de toda e qualquer ideia que tenha como finalidade o aperfeiçoamento do sistema”, disse em seu discurso.

Finalizando o primeiro dia de ações, o 2º Vice-Presidente do TJPR e Supervisor Geral do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça palestrou sobre “A aplicação de medidas socialmente úteis nos juizados especiais”. O magistrado destacou os desafios presentes nos Juizados de todo o país. “Nós temos aqui magistrados engajados numa tutela jurisdicional célere, substantiva, mas temos questões desafiadoras. Precisamos lutar contra a precarização das estruturas e também lutar pela manutenção desse microssistema que recebe as influências do sistema tradicional. Precisamos ultrapassar todos os obstáculos para garantir o acesso à Justiça com efetividade”, pontuou o Desembargador.

A programação do fórum se encerra na sexta-feira (22/11) com palestras e painéis sobre conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. No mesmo dia, será realizada a votação dos enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas.

A 46ª edição do FONAJE é promovida pelo TJPR em parceria com a Associação dos Magistrados Paraná (AMAPAR) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).