Pela primeira vez o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) utilizou um sistema virtual para escolher, na categoria merecimento, magistrado que irá atuar na 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá. O sistema de votação online, desenvolvido para esse fim, é inédito no país e foi criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC). A plataforma atende a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotando os cinco critérios para a escolha por merecimento – desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Para essa vaga, concorreram cinco magistrados, mas apenas quatro cumpriram os critérios exigidos para disputar a eleição. Os candidatos foram pontuados em cada um dos critérios, considerando notas que variavam de 0 a 30.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, iniciou o processo atribuindo a pontuação a cada um dos candidatos, que poderiam totalizar nota máxima de 100 pontos. Na sequência, os demais magistrados que compõem o Órgão Especial (OE) registraram os seus votos.  

Iza Maria Bertola Mazzo foi a primeira colocada e conseguiu nota máxima em todos os quesitos, totalizando 2.100 pontos, sendo também a escolhida para assumir a 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá.

Os demais candidatos à vaga eram Roberta Carmen Scramim de Freitas, Loril Leocádio Bueno Junior e Fabiano Rodrigo de Souza.

O Presidente do TJPR destacou, durante a votação, que a Corte paranaense está em constante aprimoramento e avanço tecnológico e, desta vez, sai mais uma vez na frente com um sistema totalmente online para esse fim.

Entenda como funciona a votação

Todos os candidatos que se inscreveram para disputar a vaga receberam a pontuação, primeiramente, do Corregedor-Geral da Justiça. Na análise efetuada pela Corregedoria, foram levados em conta os indicadores de produtividade e os demais critérios apontados pela Resolução 106/2010 do CNJ. Além disso, os magistrados devem estar em situação semelhante, como, por exemplo, atuar num mesmo tipo de Vara.

Após as notas atribuídas pela Corregedoria, os demais Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJPR podem concordar com a pontuação ou apontar outros números, desde que, fundamentados nos mesmos quesitos. O processo funciona igualitariamente para todos os candidatos que terão a sua pontuação estabelecida por cada um dos eleitores. Outra possibilidade é a concordância dos demais eleitores com as notas já atribuídas pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Nesta primeira votação, com o plenário virtual, não houve alteração da pontuação pelos demais eleitores que concordaram com os indicadores apontados pela Corregedoria.

O plenário virtual passará a ser adotado nas demais votações realizadas pelo TJPR.