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TJPR realizou o 3º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável


TJPR realizou o 3º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável
Evento teve a participação de magistrados e especialistas, que apresentaram palestras e debateram sobre consumo consciente e sustentabilidade no Poder Judiciário
Ter, 11 Jun 2019 15:52:11 -0300

O 3º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi realizado nesta quarta-feira (5/6) no Auditório Pleno, em Curitiba. Desde 2017, o evento é realizado em junho (estabelecido como o mês da conscientização ambiental no TJPR) e neste ano ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente. Promovido pela Comissão de Gestão Socioambiental (CASA-TJPR), o encontro contou com o apoio da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), que realizou transmissão simultânea para todo o Estado.

Nesta edição os palestrantes foram o Desembargador José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que falou sobre sustentabilidade no Poder Judiciário, e o Advogado Antônio Carlos Efing, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, que palestrou sobre o tema “O direito ao consumo consciente”.

Durante a abertura, o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, afirmou que a conscientização para a preservação do meio-ambiente é um desafio para o Poder Judiciário, e que o TJPR tem cumprido o seu papel em relação à sustentabilidade. O Planejamento Estratégico 2015-2020 propõe a redução do consumo de água, papel e energia elétrica, além do desenvolvimento e ampliação de práticas ambientalmente sustentáveis. Também estão previstos critérios de sustentabilidade nas requisições de bens e de serviços, entre outras iniciativas.

Atualmente há diversas ações e práticas sustentáveis no Tribunal de Justiça, como substituição de copos plásticos por canecas, utilização de fonte sustentável para impressão de documentos, campanhas institucionais para diminuição do desperdício e a utilização de lâmpadas de LED, que consomem menos energia e não representam riscos ao meio-ambiente.

Sustentabilidade no Poder Judiciário

O Desembargador do TJSP José Renato Nalini mostrou um panorama da situação atual da questão do meio ambiente no Brasil, contextualizando a temática em relação às atividades do Poder Judiciário em São Paulo. Segundo ele, a justiça brasileira ainda é a maior consumidora de papel entre os poderes da República, apesar da crescente informatização dos processos judiciais. Ele destacou que cabe ao Poder Judiciário honrar o compromisso com o desenvolvimento sutentável, implícito na Constituição Federal.

“É preciso alertar todos os profissionais do Direito, mas também todos os estudantes, de que numa ação ambiental existe uma parte não processualmente representada, mas igualmente digna de proteção, que é aquela parte que ainda não nasceu”, afirmou. O magistrado também destacou a importância de sensibilizar os servidores para a questão ambiental e garantir a prestação de contas das políticas e do desempenho ambiental de todo o Judiciário.

Algumas ações desenvolvidas pela Corte paulista nos últimos anos buscam amenizar os impactos da atividade do Tribunal e garantir uma maior sustentabilidade. Dentre essas iniciativas, se destaca um jogo virtual criado para estimular a conscientização ambiental. “Cada unidade tem uma árvore virtual que vai ficando mais frondosa de acordo com os índices de economia obtidos. Ao final do jogo as três unidades melhor pontuadas recebem prêmios e a vencedora ganha um Selo Verde”, explicou o Desembargador Nalini.

Direito ao Consumo Consciente

O Advogado Antônio Carlos Efing, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, apresentou o tema “O direito ao consumo consciente”. Em sua palestra ele discutiu a questão do consumo na sociedade atual e apresentou a ideia de possibilidade de uma nova forma de consumo, que ao mesmo tempo respeite as decisões individuais e permita a proteção do meio-ambiente e dos indivíduos.

O jurista apresentou o arcabouço legal que baliza a matéria, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, além da legislação que protege o comércio eletrônico. Ele lembrou da necessidade de garantir a proteção do consumidor por meio de princípios como liberdade de escolha, transparência, garantia da segurança e da saúde.

O consumo consciente, por outro lado, deve ser caracterizado por uma mudança de atitudes, que envolvem repensar hábitos, reduzir o consumo, recusar produtos prejudiciais ao meio ambiente, reutilizar e reciclar os materiais. “Precisamos praticar o consumo consciente, que é pensar nos impactos que esse consumo gera para você, para o meio-ambiente e para todas as pessoas”, afirmou. “Precisamos de uma postura crítica: prestigiar os bons fornecedores, extrair a máxima utilidade do serviço e, especialmente, se responsabilizar pelo pós-consumo.”

Encerramento

Ao final do evento o assessor jurídico do TJPR Vitório Marini falou sobre a atuação da Comissão de Gestão Socioambiental e as últimas ações desenvolvidas pela CASA-TJPR, como a proposta, aprovada pela atual gestão, de não mais fornecer copos plásticos para consumo interno. Ele destacou que o TJPR é o primeiro Tribunal Estadual do país a aderir ao Pacto Global das Nações Unidas, que estabelece princípios relacionados a direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. “O TJPR assume o comprometimento de elaborar um relatório, para ser apresentado em 2021, no qual teremos que especificar o que fizemos e o que concretizamos, em alinhamento àqueles princípios”, explicou. Esse relatório é transdisciplinar e envolverá todas as unidades administrativas do Tribunal de Justiça.

O evento também teve a participação do Juiz Esdras Silva Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que debateu sobre a crescente utilização da tecnologia no Poder Judiciário e seus impactos positivos na melhoria da celeridade, eficiência e sustentabilidade. Participou também o Advogado Alaim Giovani Fortes Stefanello, ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR e gerente regional da Caixa Econômica Federal, que expôs iniciativas socioambientais nas instituições financeiras.