Na sexta-feira (20/9), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou um Acordo de Cooperação com as associações dos registradores de pessoas naturais – ARPEN Brasil e ARPEN São Paulo – para localização, acesso e emissão de certidões digitais de pessoas físicas. A parceria promove o intercâmbio de informações por meio eletrônico, atendendo as necessidades do TJPR e o interesse público por uma prestação jurisdicional cada vez mais célere. Além disso, a iniciativa representa mais um passo para a implantação das facilidades da Inteligência Artificial nas rotinas de trabalho do Poder Judiciário do Estado.

O acordo, que terá vigência de cinco anos, atende um pedido do TJPR para localização de certidões mediante o uso do sistema da ARPEN. Os documentos expedidos pelos cartórios serão encaminhados eletronicamente à Justiça paranaense. Com o objetivo de otimizar as consultas feitas pelo TJPR, a Associação realizará a manutenção da base de dados. 

“Os ofícios de registros civis de pessoas naturais estarão aptos a fornecer eletronicamente, com assinatura digital, as certidões de nascimento, casamento e óbito de todo o Estado e do Brasil. O projeto consiste no envio de certidões eletrônicas para todos os magistrados que as solicitarem”, explica o Diretor do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (IRPEN), Ricardo Augusto de Leão. A partir do pedido do juiz no sistema ARPEN – ao qual o magistrado terá chave de acesso –, a certidão em formato PDF será disponibilizada de 24 a 48 horas. “Ganhamos todos em tempo: a vara solicitante e o ofício de registro civil, que envia o documento de forma eletrônica e acaba com a necessidade de impressão e de digitalização”, destaca o Diretor.

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O acordo entre TJPR e Arpen tem como base a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação.