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Tribunal de Justiça conquista o prêmio Conip de Excelência na categoria Judiciário

O Tribunal de Justiça do Paraná recebeu na segunda-feira (29) em São Paulo o prêmio Conip de Excelência na categoria Judiciário, conferido pelo Instituto de Estudos de Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (Itip). O trabalho vencedor é "Ferramenta para Cálculo de Execução Penal e Emissão de Atestado de Pena", desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ.

A avaliação dos trabalhos foi realizada pelo Conselho do Itip e por representantes de órgãos públicos, que avaliaram dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do trabalho, além do desempenho da aplicação. O trabalho do TJPR foi elaborado pelos analistas de sistemas Wagner Paulo Martins (coordenador da equipe), João Paulo Ribeiro do Nascimento e Pablo Damasceno Rattes, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, com a participação da técnica judiciária Déborah Mesadri.

A "Ferramenta para Cálculo de Execução de Penas e Emissão de Atestado de Pena" também foi recentemente escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como melhor sistema de cálculo de pena, com a recomendação de que ela se torne padrão nacional. A ferramenta é um formulário on-line que calcula o tempo restante para o condenado adquirir o direito aos benefícios de progressão de regime e livramento condicional, bem como para o término da pena. Baseia-se em regras e informações fornecidas pelos usuários. Também emite o Atestado de Pena a ser entregue ao condenado, conforme determina a Resolução 113/2010 do CNJ.