O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi convidado, em 02 de dezembro de 2019, pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a participar como um dos Tribunais parceiros no desenvolvimento do Módulo de Jurisdição Extraordinário (MJE).

Esse projeto é a primeira contratação do STF voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público e está voltado para a interposição, tramitação e monitoramento de todos os recursos extraordinários e especiais do país. Embora a contratação esteja sob a responsabilidade do STF, o desenvolvimento será feito em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alguns Tribunais de Justiça que irão auxiliar no desenvolvimento e integração do MJE.

Na Justiça estadual, o Presidente do TJPR solicitou a indicação de uma Comissão pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, responsável pela admissibilidade recursal às instâncias superiores. Foram designados para participar dessa Comissão: a Chefia de Gabinete do 1º Vice-Presidente, a Diretoria da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a Chefia da Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, a Coordenação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), a Direção e os servidores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC-TJPR).

Através da contratação da Fundação Certi, que é uma instituição independente e sem fins lucrativos, de pesquisa, desenvolvimento e de serviços tecnológicos especializados em proporcionar soluções inovadoras para a iniciativa privada, governo e terceiro setor, o projeto MJE objetiva dar integração plena entre os diversos sistemas processuais eletrônicos existentes e os sistemas do STF e do STJ. A intenção é uniformizar os juízos de admissibilidade, reduzir o tempo de tramitação processual, bem como permitir o maior aproveitamento dos recursos humanos e materiais de todos os tribunais brasileiros e, ainda, aprimorar o monitoramento nacional de causas de grande impacto que dependam da atuação do STF ou do STJ.

Além da integração total com os outros sistemas existentes e da criação de ambiente único de protocolo de recursos e petições ao STF e ao STJ, umas das premissas do novo sistema será a automação de etapas meramente burocráticas da tramitação de recursos que, na atualidade, demandam a atuação direta do 1º Vice-Presidente e de servidores. O novo sistema permitirá que esses profissionais dediquem o seu tempo à efetiva análise jurídica das razões das partes.

Em matéria publicada no site do STF em 12/09/2019, 76% do esforço operacional no processamento judicial interno daquela Corte são passíveis de serem reduzidos com o novo sistema, o que representa milhões de reais em recursos humanos por ano. Esse percentual se refere a trabalhos meramente burocráticos (identificação das partes, dos advogados, da classe processual e outras informações processuais que já existem no sistema processual do órgão judicial de origem, além da transmissão dos autos eletrônicos) que passarão a ser feitos de forma automatizada pelo novo sistema a partir da mera inserção, pelo advogado, do Número CNJ do processo.

Está inserido no objeto da contratação o desenvolvimento de inteligência artificial para a identificação da similaridade de causas entre os recursos interpostos nacionalmente. Hoje o STF já tem o Victor, que auxilia na identificação de peças e de temas de repercussão geral de maior impacto. Agora, o objetivo será a identificação de temas comuns que estiverem sendo interpostos em tribunais diferentes. Isso dará ao STF, STJ e CNJ elementos concretos para destinar recursos para enfrentar causas que surjam em massa nos mais diversos órgãos do Poder Judiciário.

Considerado pela Direção-Geral do STF como “o maior projeto de inovação tecnológica do Poder Judiciário”, a escolha do Tribunal de Justiça do Paraná representa não só o reconhecimento pelo trabalho de inovação tecnológica que vem sendo empreendido em nossa Corte, mas também o reconhecimento da necessidade de uso da informática como meio de agilização e economia no Poder Judiciário.

O 1º Vice-Presidente do TJPR define o projeto MJE como o “início de uma nova etapa para o Judiciário do Paraná, no qual a tecnologia, a inteligência artificial e uso de ferramentas de informática, tornarão os trabalhos de admissibilidade recursal mais ágeis, inovadores e econômicos em proveito de partes e advogados”.

Fonte: 1ª Vice-Presidência TJPR