A terceira edição do curso on-line Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas acontecerá de 8 de maio a 18 de junho de 2017. Organizado pela UNESCO e pela Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o curso conta com a coordenação do Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, e apresenta o apoio da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, da Fundação para a Liberdade de Imprensa, da Associação Latino-Americana de Internet, da Escola de Governo da OEA e do Governo da Suécia. Além disso, a iniciativa foi declarada de interesse pela Cúpula Judicial Ibero-Americana.

Na América Latina o curso foi realizado, de forma gratuita, por aproximadamente 3 mil operadores judiciais, e parte da certeza de que a liberdade de expressão e o direito à informação são direitos fundamentais que habilitam o exercício de todos os demais direitos humanos.

Para Lidia Brito, diretora da Oficina Regional de Ciências para América Latina e Caribe da UNESCO, a iniciativa transcende a ideia de capacitação: “é uma construção conjunta com os operadores de justiça da América Latina e Caribe, queremos incentivar um amplo debate regional sobre a proteção e promoção da liberdade de expressão no contexto dos Poderes Judiciais, inseridos em um momento em que as cortes de toda a região recebem mais e mais casos relacionados com temáticas que serão abordadas no curso”.

Por tanto, o curso dirigido a operadores de sistemas de justiça da América Latina trata de gerar empoderamento e conhecimento para que estes importantes representantes tomem decisões conformes com a liberdade de expressão. Lidia Brito sintetiza: “os operadores de justiça são atores chave na proteção e promoção da liberdade de expressão, no acesso à informação pública e na proteção de jornalistas. Estamos seguros que um conhecimento expressivo das normativas internacionais pode ajudar no trabalho e na implantação da Agenda de Desenvolvimento 2030, particularmente o Objetivo 16 que se encontra conectado aos temas que serão tratados ao longo do curso”.

Nesta linha de pensamento, Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, expressa que “este é um esforço conjunto da Relatoria e da UNESCO, com o objetivo de cooperar com as autoridades judiciárias da região na formação permanente dos juízes sobre a complexa questão do conteúdo e do alcance da liberdade de expressão. E também é a maneira mais efetiva de garantir a justiça nacional em casos de liberdade de expressão”.

Liberdade de expressão

A metodologia do curso segue o programa online do Centro Knight para Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, que foi adaptado para o tema da liberdade de expressão, acesso à informação e a proteção dos jornalistas pela UNESCO e a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão.

Para o fundador e diretor do Centro Knight na Universidade do Texas, Rosental Calmon Alves, o curso é uma plataforma de conhecimento que utiliza tecnologia digital e está em sintonia com o paradigma contemporâneo. “É uma honra participar novamente deste inovador projeto da UNESCO e da Relatoria para oferecer capacitação gratuita a juízes, e outros operadores da justiça Ibero-Americana, sobre o marco jurídico internacional da Liberdade de Expressão, aceso à informação e proteção de Jornalistas. Comprovamos, com os cursos anteriores, a efetividade do nosso sistema que permite aos funcionários da justiça realizar o curso nos dias e horas que mais lhes convém”, afirmou.

O curso acontece exclusivamente no ambiente virtual, onde os alunos devem participar em discussões semanais e completar atividades atribuídas ao longo de 6 semanas. O conteúdo é dividido em módulos com os seguintes tópicos:

1. Introdução Geral ao Marco Jurídico Internacional sobre a Liberdade de Expressão.

2. A violência contra a liberdade de expressão: o papel do Poder Judiciário na investigação e repressão de crimes cometidos contra pessoas em retaliação por exercer seu direito à liberdade de expressão ou como um mecanismo para evitar que este direito seja exercido. 

3. Limites ao exercício da liberdade de expressão: as dificuldades aplicadas à utilização do direito penal.

4. Introdução aos novos desafios da liberdade de expressão na internet.

5. O direito de acesso à informação e à liberdade de expressão.

6. Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação.

Inscrições

Para realizar a inscrição prévia do curso Marco Jurídico Internacional de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, os interessados devem completar seus dados até dia 30 de abril, neste link.

As informações são da Oficina Regional de Ciencias para América Latina y el Caribe em Montevideo, da Unesco.