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Boletim Informativo CGJ - Edição 1/2019 (janeiro/fevereiro)

BOLETIM
INFORMATIVO


Corregedoria-Geral da Justiça lança Manual Interno sobre novo procedimento de Vitaliciamento

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça
(07/01/2019) 

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

Corregedoria-Geral da Justiça publica coletânea de consultas

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente
(11/01/2019)

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado” (acesso restrito) na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

Equipes do Projeto Acervus IV e V da Corregedoria-Geral proferem mais de 4.600 atos jurisdicionais em São José dos Pinhais e Cambé

O Projeto Acervus tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa
(21/01/2019)

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Entre 18 de outubro e 18 de dezembro de 2018, realizou-se o “Acervus IV” na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com a prolação de 4.160 atos jurisdicionais. A equipe, formada pelo magistrado Renato Henriques Carvalho Soares e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, trabalhou no enfrentamento das ações que tinham como objeto contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos bancários, cédula de crédito bancário, despesas condominiais, indenização por dano moral, práticas abusivas, seguro, sustação de protesto e prestação de contas.

O “Acervus V” vem sendo executado, desde 12 de novembro de 2018, na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com previsão de encerramento em 31 de janeiro de 2019. Até o presente momento, a equipe, formada pela magistrada Anne Regina Mendes e por servidores e estagiários, prolatou 475 sentenças e proferiu 695 despachos e decisões. Estima-se que, até o final, sejam proferidos 1.745 atos judiciais.

A atuação tem possibilitado a apreciação de significativo número de expedientes - aproximadamente 43% dos processos ativos -, bem como a implantação de uma nova frente de trabalho, com a emissão de atos decisórios em autos já sentenciados, visando ao arquivamento e, consequentemente, a diminuição do número de processos em trâmite no estado.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, que ocorreu na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544  atos. No “Acervus III”, realizado na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a equipe prolatou 5.538 atos jurisdicionais.

Para mais informações, acesse a página eletrônica da CGJ.

Divulgação do Manual Referências Práticas para Gestão de Execuções Fiscais

O objetivo é apresentar ideias aos Magistrados, que podem ser aplicadas de acordo com o porte e as competências de cada Unidade Judiciária
(25/01/2019)

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Na primeira fase do Projeto, as equipes, formadas por Juízes, servidores e estagiários, proferiram sentenças e despachos em determinadas Unidades Judiciárias.

Na segunda etapa, compilaram-se boas práticas e medidas para reduzir o estoque de execuções fiscais, o que deu origem ao Manual “Referências Práticas para Gestão de Execuções Fiscais”, elaborado pelo Assessor Jurídico Marcio Roberto Chaves.

Para a confecção do Manual, sintetizaram-se as contribuições dos Magistrados das 20 Unidades Judiciárias com maior número de executivos fiscais, as quais foram divididas em sete categorias: i) organização de atividades; ii) recursos humanos; iii) metas; iv) soluções jurídicas; v) soluções tecnológicas; vi) composições com órgãos externos; e vii) medidas específicas.

O objetivo é apresentar ideias aos Magistrados, que podem ser aplicadas de acordo com o porte e as competências de cada Unidade Judiciária.

Para mais informações sobre o Projeto Acervus, acesse a página eletrônica da CGJ.

CONSIJ e CIJ divulgam relatório com resultados da Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário

O CONSIJ e a CIJ aproveitam a oportunidade para transmitir seus agradecimentos às Comarcas que desenvolveram ações relacionadas ao tema
(17/01/2019)

A equipe do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR) publica o relatório da 3ª edição do projeto “Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário”, realizada em 17 Comarcas do Paraná entre os dias 8 e 15 de outubro de 2018.

O levantamento foi realizado com base na sistematização dos projetos, que foram registrados por meio da Ficha de Inscrição da Ação e da Ficha de Comunicação dos Resultados.

Mais de 175 servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de estagiários e uma ampla rede de apoio composta pelo Ministério Público do Paraná, pela Defensoria Pública do Paraná, pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, por escolas, universidades, comércios e secretarias municipais, participaram das atividades.

O CONSIJ e a CIJ aproveitam a oportunidade para transmitir seus agradecimentos às Comarcas que desenvolveram ações relacionadas ao tema e ampliaram ainda mais o alcance das boas práticas na área da Infância e da Juventude.

Além dos números e das iniciativas criativas, o principal destaque entre os dados coletados foi verificar a visível articulação das Comarcas participantes com as redes de proteção de seus territórios. O protagonismo do Judiciário, como parte integrante na constante promoção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, revela que o diálogo e a busca permanente pela qualificação do atendimento à criança e ao adolescente estão presentes na prática das equipes em todo o Estado.

Este registro representa o engajamento e o esforço de diversos Magistrados e servidores que vislumbram a defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis, como um instrumento de transformação social e de construção da cidadania das futuras gerações.

Confira o relatório.

Publicado o relatório da Gestão 2017/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça

Relatório expõe as principais atividades desenvolvidas entre os meses de fevereiro de 2017 e dezembro de 2018
(30/01/2019)

Está disponível para consulta o Relatório da Gestão 2017/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, que expõe, de forma sucinta, as principais atividades realizadas entre os meses de fevereiro de 2017 e dezembro de 2018.

No capítulo relacionado à Capacitação de Magistrados e Servidores, o relatório trata das seguintes ações: a) Academia da Magistratura Presencial e Virtual; b) Produção Jurídico-Científica dos Magistrados; c) Curso ProMagistratura; d) Curso de Práticas Administrativas; e) Curso ProServidor; f) Curso de Capacitação em Depoimento Especial; g) CGJ Qualifica; h) Encontros de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção; i) Congressos Internacionais de Acolhimento Familiar; j) Diálogos sobre Socioeducação; e k) Manuais.

Já no capítulo referente à Informatização, a publicação contempla: a) Retomada das inspeções anuais; b) Projudi Correição; c) Revitalização do site da CGJ; d) Correição Virtual; e) Consultas CGJ; f) Digitalização dos Inquéritos Policiais; g) Termo Circunstanciado e Inquérito Eletrônico; h) Aplicativo A.DOT; i) Criação de formulário de inspeção em meio aberto; j) Atualização do Projudi na área da Infância e Juventude; k) Digitalização dos Processos; l) Agenda do Magistrado – Foro Judicial; e m) Videoconferência.

No capítulo que trata da Estrutura, o relatório aborda os seguintes tópicos: a) Diagnóstico e Revitalização; b) Biblioteca CGJ; c) NEMOC; d) Estrutura de pessoal no 1º Grau e julgamento dos pedidos de relotação de servidores; e) Ponto eletrônico; f) Central de Mandados; g) Plantão de Juízes Auxiliares; e h) Programa de Gestão Integrada - PGI.

O capítulo dedicado aos Projetos engloba: a) Vitaliciamento; b) Acolhimento de Jovens Aprendizes; c) NUMOPEDE; d) Equipe Especial de Apoio e Equipes de Apoio à Prestação Jurisdicional; e) Gestão da Estatização; f) Jurisprudência do TJ; g) Programa 5+5S; h) Unificação de Secretarias; e i) Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais.

Ao tratar das Atribuições Institucionais, a publicação descreve: a) Correições com entrega pessoal dos Relatórios; b) Proposta de especialização de Vara com competência para julgar conflitos fundiários coletivos rurais; c) Novo Código de Normas – Foro Judicial; e d) Plantão Judiciário.

Por fim, o capítulo relacionado às Ações Sociais menciona a Campanha Papai Noel dos Correios e o Movimento Recriança.

Para mais informações, acesse a aba “Boletins Informativos, Relatório Trimestral e Anual” na página eletrônica da CGJ.

Nova Cúpula Diretiva do TJPR toma posse em 01/02/2019, sexta-feira

Também tomaram posse as novas Ouvidoras, os novos membros do Conselho da Magistratura e do OE (01/02/2019)

No dia 21/2, quinta-feira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, participou da instalação do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena, na região oeste do estado. O evento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, foi prestigiado pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pelos Vereadores da cidade, por Secretários Municipais, por Juízes, pelo representante do Ministério Público, por assistentes sociais, psicólogos, professores, e pela população.

Durante a solenidade, a Secretária de Assistência Social, Fabricia Bedendo Lenzi, declarou que “o lançamento do programa foi muito positivo, com a presença de um grande público, o que demonstra o interesse da comunidade em fazer parte da família acolhedora. A partir de agora, faremos a capacitação das famílias que desejam realizar o acolhimento. Os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer o cadastro.” Ela informou, ainda, que já há oito famílias inscritas no serviço.

O Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Jorge Anastácio Kotzias Neto, mostrou-se entusiasmado com o novo serviço. “Esse projeto, liderado pelo magistrado Sérgio Kreuz, tem alcançado todas as comarcas do estado e tem sido fundamental para o resgate da convivência familiar da criança e do adolescente. O Poder Judiciário de Santa Helena buscará dar todo o apoio necessário ao programa.”

De acordo com o Prefeito Municipal, Evandro Grade, entre as muitas obras realizadas na sua administração, as que lhe dão mais satisfação são aquelas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre as quais destacou o serviço de acolhimento familiar, garantindo, assim, apoio do Município para sua efetiva implantação.

O lançamento do serviço de acolhimento familiar contou, ainda, com a presença do Desembargador Robson Marques Cury, do TJPR; dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Ivo Faccenda, Ricardo Augusto Reis de Macedo e Sérgio Luiz Kreuz. Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional a partir da experiência exitosa desenvolvida na Comarca de Cascavel, que mantém o maior serviço de acolhimento familiar da América Latina.

Acolhimento Familiar

O acolhimento familiar consiste em uma modalidade de acolhimento a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais, por meio de decisão judicial, enquanto aguardam a determinação para a reintegração familiar - na família de origem ou na família extensa – ou, quando impossível o retorno para a família biológica, a adoção. Trata-se de uma forma mais humanizada e individualizada do que o acolhimento institucional (em abrigos e casas-lares). E, embora seja preferencial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – como Inglaterra, Escócia, Noruega, ainda é pouco difundido.O Paraná vem a ser o estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade no país.

Passaram a fazer parte do Conselho da Magistratura durante a nova gestão os Desembargadores Francisco Pinto Rabello Filho; Antonio Loyola Vieira; Joeci Machado Camargo e Lilian Romero.

Além disso, também tomaram posse os 9 Desembargadores eleitos para compor o Órgão Especial (OE): Carlos Mansur Arida; Paulo Cezar Bellio; Mário Helton Jorge;  José Laurindo de Souza Netto; Luiz Osório Moraes Panza; Fernando Paulino da Silva Wolff Filho; Clayton de Albuquerque Maranhão; Sigurd Roberto Bengtsson e Fernando Antonio Prazeres. Os suplentes do OE serão os Desembargadores:  Luiz Fernando Tomasi Keppen; D’Artagnan Serpa Sá; Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes; Luis Carlos Xavier;  Antonio Loyola Vieira; Themis de Almeida Furquim; Octavio Campos Fisher.  

Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção terá transmissão para todo o Brasil

Até dia 20/3, as inscrições estão abertas para as Comarcas interessadas em receber o sinal

Entre os dias 25/3 e 10/4, ocorre a 4ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção. Ao todo, são seis encontros transmitidos ao vivo - direto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) - e ministrados por psicólogas, magistrados e pais pela via da adoção. Mais de 3 mil pretendentes à adoção participaram de edições anteriores.

A transmissão ocorre das 19h às 21h e é realizada às segundas e quartas-feiras. O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção sobre os procedimentos processuais e aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo. Além disso, a iniciativa visa ampliar o perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), uma forma de aperfeiçoar e acelerar o procedimento.

O Encontro será realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-PR). A ação conta também com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), da Amapar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (Angaad).

Inscrições em duas etapas:

1ª etapa - As comarcas interessadas na recepção do sinal de transmissão devem ser cadastradas por um servidor do Poder Judiciário. Esse cadastro está disponível para todo o país até o dia 20/03.

2ª etapa - Os postulantes à adoção e demais interessados deverão se cadastrar nas comarcas, devendo informar o nome completo, e-mail e CPF. Os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca mais próxima de sua residência e assinar lista de presença. Os certificados serão fornecidos para aqueles que tiverem 100% de comparecimento. 

Clique aqui para realizar a inscrição de sua Comarca e saber mais detalhes sobre os conteúdos abordados em cada dia do Encontro.

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Palotina, Toledo e Santa Helena

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 4/2019

Na semana de 19 a 22 de fevereiro foram realizadas as primeiras Correições Ordinárias da atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no interior do estado. Na segunda-feira (18/2) o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Palotina. Também estava presente o Desembargador Luís Carlos Xavier. Na terça (19/2) e na quarta-feira (20/2) a Correição foi realizada na Comarca de Toledo. Já a Comarca de Santa Helena recebeu Correição Ordinária apenas no Foro Extrajudicial. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 4/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

Corregedoria-Geral da Justiça participa de lançamento do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena

Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional
Seg, 25 Fev 2019 17:50:18 -0300

No dia 21/2, quinta-feira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, participou da instalação do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena, na região oeste do estado. O evento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, foi prestigiado pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pelos Vereadores da cidade, por Secretários Municipais, por Juízes, pelo representante do Ministério Público, por assistentes sociais, psicólogos, professores, e pela população.

Durante a solenidade, a Secretária de Assistência Social, Fabricia Bedendo Lenzi, declarou que “o lançamento do programa foi muito positivo, com a presença de um grande público, o que demonstra o interesse da comunidade em fazer parte da família acolhedora. A partir de agora, faremos a capacitação das famílias que desejam realizar o acolhimento. Os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer o cadastro.” Ela informou, ainda, que já há oito famílias inscritas no serviço.

O Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Jorge Anastácio Kotzias Neto, mostrou-se entusiasmado com o novo serviço. “Esse projeto, liderado pelo magistrado Sérgio Kreuz, tem alcançado todas as comarcas do estado e tem sido fundamental para o resgate da convivência familiar da criança e do adolescente. O Poder Judiciário de Santa Helena buscará dar todo o apoio necessário ao programa.”

De acordo com o Prefeito Municipal, Evandro Grade, entre as muitas obras realizadas na sua administração, as que lhe dão mais satisfação são aquelas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre as quais destacou o serviço de acolhimento familiar, garantindo, assim, apoio do Município para sua efetiva implantação.

O lançamento do serviço de acolhimento familiar contou, ainda, com a presença do Desembargador Robson Marques Cury, do TJPR; dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Ivo Faccenda, Ricardo Augusto Reis de Macedo e Sérgio Luiz Kreuz. Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional a partir da experiência exitosa desenvolvida na Comarca de Cascavel, que mantém o maior serviço de acolhimento familiar da América Latina.

Acolhimento Familiar

O acolhimento familiar consiste em uma modalidade de acolhimento a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais, por meio de decisão judicial, enquanto aguardam a determinação para a reintegração familiar - na família de origem ou na família extensa – ou, quando impossível o retorno para a família biológica, a adoção. Trata-se de uma forma mais humanizada e individualizada do que o acolhimento institucional (em abrigos e casas-lares). E, embora seja preferencial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – como Inglaterra, Escócia, Noruega, ainda é pouco difundido.O Paraná vem a ser o estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade no país.