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Visita técnica irá contribuir para a criação do projeto Laços e Afetos na Justiça do Mato Grosso do Sul
Carta de Florianópolis divulga deliberações dos presidentes dos tribunais estaduais sobre temas prioritários
Lei estadual que permitia a prática foi considerada inconstitucional
Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR apresenta painel de boa prática do Núcleo de Estatística e Monitoramento
O evento reuniu, em Curitiba, juízes e juízas de várias regiões do estado
Audiência pública sobre técnicas de Justiça Restaurativa faz parte de projeto de instalação da Central de Medidas Restaurativas na cidade
A resolução nº 291/2024 do CNJ estabelece requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário
Documento destaca os principais resultados das ações realizadas pelo Programa
Recurso julgado na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais se fundamentou na criminalização do ato de perseguição