Grupos de Representativos (GR) Ativos

Grupo de Representativos 023

Título

Possibilidade de inclusão do adquirente do imóvel que não participou do processo de conhecimento em cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas condominiais.

 

Questão Jurídica

Em cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas condominiais, é possível - ou não - a inclusão do adquirente do imóvel que não participou do processo de conhecimento?

 

Situação Cancelado
Ramo do Direito Direito Processual Civil
Data de Criação 29/09/2020
Referência

O Recurso Especial que compõe o presente GR 23 não foi conhecido no STJ. Em consequência, houve o cancelamento do GR 23.

 

Diante do cancelamento, orienta-se o resgate dos processos sobrestados em razão do GR nº 23 TJPR.

 

Observações do NUGEP

SEI!TJPR Nº 0099165-46.2020.8.16.6000

 

Decisão de admissibilidade da 1ª Vice-Presidência do TJPR: REsp. 0059984-30.2019.8.16.0000

 

Decisões do STJ não conhecendo o Recurso EspecialREsp 1.903.577/PR EDs no REsp 1.903.577/PR

 

Decisão de cancelamento do GR pela 1ª Vice-Presidência do TJPR: SEI!

 

Processo (RRC) Processo no Tribunal Superior Situação no Tribunal Superior
REsp nº 0059984-30.2019.8.16.0000 Pet 1 REsp nº 1.903.577/PR Não conhecido