O Conselho Nacional de Justiça divulgou relatório sobre o cumprimento da Meta 7 pelos Tribunais Estaduais da Região Sul. O Tribunal de Justiça do Paraná obteve a melhor nota, como indica o gráfico abaixo.

Os dados demonstram que o nosso Tribunal superou as expectativas do CNJ no monitoramento das demandas repetitivas, já que atualmente o NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos faz o acompanhamento completo do sobrestamento e do resgate de processos repetitivos em Segundo Grau.

Com a finalidade de aprimorar ainda mais a gestão das demandas repetitivas, o Desembargador Renato Braga Bettega, 1º Vice-Presidente, criou um grupo de estudos sobre o tema, que resultou na criação da Comissão de Gestão e Enfrentamento das Demandas Repetitivas – COGEDER, por meio da Portaria nº 02/2016.

A Comissão é coordenada pelo Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Dr. Rogério Etzel, e tem o objetivo de adotar medidas com vistas a conferir tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional da Justiça e a distribuição equitativa dos processos judiciais entre as unidades judiciárias.

A atuação do COGEDER se dará a partir de temas suscitados por juízes, desembargadores, entidades de classe ou por interessados processuais. A comissão coletará informações e dados que possibilitem antever a gênese de temas considerados repetitivos, analisando e compilando relatórios que permitam à 1ª Vice-Presidência atuar preventivamente, como instrumento de informação às Comarcas e Órgãos de solução de conflitos na estrutura do Tribunal.

Para acessar a portaria clique aqui.

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