CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem sua sede na Capital e competência em todo o seu território.

Art. 4º Compõem o Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

II - o Órgão Especial;

III - o Conselho da Magistratura;

IV - a cúpula diretiva;

V - a Ouvidoria-Geral;

VI - sete Seções Cíveis;

VII - a Seção Criminal;

VIII - dezoito Câmaras Cíveis;

IX - cinco Câmaras Criminais;

X - cento e vinte Desembargadores.

Art. 5º A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é constituída pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

Art. 6º O Presidente do Tribunal terá, nas sessões, assento especial ao centro da mesa; à direita, assentar-se-á o Procurador-Geral de Justiça, e, à esquerda, o Corregedor-Geral da Justiça.

§ 1º O Desembargador mais antigo ocupará, na bancada, a primeira cadeira à direita; seu imediato, à esquerda, seguindo-se assim, alternada e sucessivamente, na ordem decrescente de antiguidade.

§ 2º O Desembargador convocado para substituir no Órgão Especial terá assento no lugar do mais moderno se for suplente de eleito, ou conforme a sua antiguidade se convocado com base nesta.

§ 3º No Conselho da Magistratura, o Desembargador convocado para substituir os membros eleitos terá assento na forma do § 2º deste artigo.

§ 4º Nas sessões dos demais órgãos julgadores, em que houver a participação de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, este tomará o lugar do Desembargador mais moderno; se houver mais de um Substituto, a antiguidade será regulada na seguinte ordem:

I - pela data da posse no cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau;

II - pela data da posse na entrância final.

Art. 7º Nas sessões solenes, os lugares da mesa serão ocupados conforme o estabelecido no protocolo especificamente organizado.

Art. 8º O Presidente do Tribunal presidirá as sessões de que participar.

Art. 9º O Presidente, o 1º e o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Corregedor não integrarão as Seções ou Câmaras e, ao deixarem o cargo, ocuparão os lugares deixados pelos novos eleitos, respectivamente.

Parágrafo único. O Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e o Corregedor não integrarão a distribuição de processos de competência do Órgão Especial.