ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ:

01- Decreto Judiciário nº 400/2020 – Estabelece regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional.

02 - Decreto Judiciário nº 401/2020 – Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados, em seus locais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências.

      Anexos I, II, III e IV do Decreto Judiciário nº 401/2020 - Protocolos sanitários, de acesso e de uso das dependências do Poder Judiciário.

03 - Oficio-Circular - Sobre os precedimentos de retirada de equipamentos de informática para uso domiciliar

04 - Ofício-Circular - Formulário de Auto Declaração.

05 - Parâmetros da atuação das equipes multidisciplinares  - DESPACHO Nº 5528385

06 - Ofício Circular n.º 38/2020-GP - Esclarecimentos a respeito dos Decretos Judiciários n.º 400/2020 e 401/2020-DM. 

07 - Ofício Circular n.º 39/2020-GP - Esclarecimentos a respeito dos Decretos Judiciários n.º 400/2020 e 401/2020-DM. 

08 - Instrução Normatva nº 21/2020 - GCJ - Estabelece regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020.