Apresentação da CEVID aos 32 novos Magistrados do TJPR. - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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No dia 15 de outubro, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o Vice-Coordenador da CEVID/TJPR, Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo, realizaram exposição durante o Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos, com o intuito de apresentar a atuação da Coordenadoria aos 32 novos magistrados que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na última quinta-feira, 10 de outubro.
Na segunda-feira, 14 de outubro, teve início o Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos, que se estenderá até o final de janeiro de 2025. Com duração total de 483 horas, a capacitação é dividida em seis módulos e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de ser certificada pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). Entre os conteúdos abordados, destacam-se tópicos como: o funcionamento do TJPR, ética, hermenêutica, direitos humanos, comunicação, entre outros.
O curso em questão, promovido pela Ejud-PR, é obrigatório para os magistrados recém-empossados que foram aprovados no concurso da magistratura no Paraná. Com foco na integração e no desenvolvimento de competências teóricas, práticas e comportamentais, a capacitação atende às diretrizes da Emenda Constitucional nº 45 e da Resolução nº 02 de 2016 da Enfam, alinhando-se aos princípios do TJPR.
