CEVID lança seu 20º Boletim Informativo, que traz as ações mais marcantes da Coordenadoria nos meses de outubro a dezembro de 2024 - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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CEVID lança seu 20º Boletim Informativo, que traz as ações mais marcantes da Coordenadoria nos meses de outubro a dezembro de 2024
Está disponível o Boletim Informativo nº 20 da CEVID/TJPR, correspondente à quarta edição de 2024. Esta publicação abrange o período de outubro a dezembro e destaca as principais ações estaduais e nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher, lideradas ou com a participação da Coordenadoria.
Entre as ações promovidas, destaca-se o início de um importante projeto em parceria com a Universidade Tuiuti do Paraná. Por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a CEVID e a Clínica-Escola da instituição, mulheres em situação de violência doméstica e familiar passaram a ser atendidas em sessões de psicoterapia, realizadas de forma presencial e online.
Vale mencionar ainda a participação da Desembargadora Ana Lúcia Lourenço do II Simpósio sobre Feminicídios, promovido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em uma mesa-redonda sobre políticas públicas, foram debatidos o aumento da violência de gênero e estratégias para prevenir feminicídios no Brasil. O evento contou com a colaboração de pesquisadores e magistrados, destacando-se como um espaço de troca de conhecimentos que contribui para o aprimoramento das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ademais, esta Coordenadoria, em parceria com a Escola Judicial do Paraná (EJUD), promoveu a 3ª Jornada do programa CEVID Orienta. O evento, em sua terceira edição, prestou esclarecimentos sobre os pedidos de medidas protetivas de urgência e a judicialização das situações de violência doméstica e familiar. Com as Jornadas, busca-se a divulgação permanente do Programa CEVID Orienta, bem como a aproximação com magistradas, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras do TJPR.
Além disso, a CEVID participou de diversas iniciativas, entre elas: participação no Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos, com o intuito de apresentar a atuação da Coordenadoria aos 32 novos magistrados que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); entrevista com a ONG Elos Invisíveis, utilizada em uma apresentação voltada à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de abordar temas críticos para os direitos humanos e a proteção das mulheres; e Gravação do EMAPCast, podcast da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), com a participação da desembargadora Ana Lúcia Lourenço e das mulheres que integraram a mesa de abertura do III Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/PR) como representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos de mulheres indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIAPN+, mulheres com deficiência e ciganas.
Por fim, cabe destacar que foi eleita a nova Cúpula Diretiva do TJPR para o biênio 2025-2026. A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, atual Coordenadora da CEVID, foi escolhida como Corregedora do Tribunal, marcando um momento histórico ao se tornar a primeira mulher a ocupar este cargo na instituição. A nova presidente será a Desembargadora Lidia Maejima, também a primeira mulher a assumir a presidência do TJPR, após 57 gestões consecutivas de homens. Esta conquista reforça o avanço da representatividade feminina no Poder Judiciário paranaense.
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