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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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CEVID lança seu 19º Boletim Informativo, que traz as ações mais marcantes da Coordenadoria nos meses de julho a setembro de 2024.
Está disponível o Boletim Informativo nº 19 da CEVID/TJPR, correspondente à terceira edição de 2024. Esta publicação abrange o período de julho a setembro e destaca as principais ações estaduais e nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher, lideradas ou com a participação da Coordenadoria.
Entre as ações promovidas, destacam-se a abertura do edital para a 8ª edição da revista eletrônica, além da 27ª Edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa semana focou na aplicação da Lei Maria da Penha e incluiu várias atividades, como o I Encontro de Instituições Facilitadoras de Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica em Curitiba e o Projeto Pesquisa Ação nas Escolas CEVID/Educatron, que consistiu em visitas e reprodução de vídeos educativos nas escolas do Paraná.
Além disso, a Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Escola Judicial do Paraná, organizou a 1ª e a 2ª Jornadas do programa CEVID Orienta, abordando ações de enfrentamento e segurança institucional. A CEVID também participou da Caminhada do Meio-Dia da Campanha "Paraná Unido no Combate ao Feminicídio", de reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e do lançamento do Selo de Boas Práticas no Combate à Violência Contra Mulheres no TRE-PR. Por fim, a aprovação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ponta Grossa representou um avanço significativo no combate à violência de gênero.
Essas ações demonstram o comprometimento do Tribunal de Justiça do Paraná em garantir acesso à Justiça e atendimento especializado em casos de violência doméstica, contribuindo para a redução dos crimes dessa natureza. Agradecimentos à cúpula do TJPR e a todos os envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Acesse o conteúdo do Boletim Informativo nº 19, assim como os demais boletins, clicando aqui!