CEVID participa de Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, com a presença da Secretária Nacional Denise Motta. - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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CEVID participa de Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, com a presença da Secretária Nacional Denise Motta.
No dia 29 de julho de 2024, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID/TJPR) participou de reunião extraordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres no Palácio Iguaçu, na cidade de Curitiba - Paraná. Na ocasião, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná recebeu a secretária nacional de enfrentamento às violências contra as mulheres Denise Motta Dau e demais representantes do Ministério da Mulher.
Durante o encontro, a secretária nacional Denise Dau discorreu sobre as iniciativas postas em prática no Paraná. “É muito importante a iniciativa que vemos aqui no Paraná, de enfrentar, não só do ponto de vista da repressão, da punição dos agressores, como também trabalhar com os profissionais da segurança pública, com a sociedade como um todo, promovendo uma mudança de mentalidade e a sensibilização para o tema. Essa força-tarefa é muito rara da gente ver nos outros estados”, concluiu.
O magistrado Marcos Antônio da Cunha Araújo, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Casa da Mulher Brasileira e Vice-Coordenador da CEVID, entregou para a secretária nacional o Relatório Anual da Coordenadoria, junto a demais materiais elaborados para orientação e conscientização acerca da temática. Também estiveram presentes na reunião extraordinária representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Defensoria Pública, Ministério Público e das secretarias do Estado da Saúde; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Justiça, Família e Trabalho; Desenvolvimento Social e Família; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações da Comunicação da SEMIPI
Fotos: Robson Mafra/SEMIPI.
