A ação foi uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com patrocínio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da ITAIPU BINACIONAL e apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR).

O IV FOVID foi realizado no Auditório Pleno do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams, e teve como tema central: “Feminicídio: reflexões, avanços e desafios”.

A abertura do Fórum contou com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, entre elas:

• Deputada Federal Leandre Dal Ponte, representando, o Governo do Estado do Paraná;
• Senador Sergio Moro;
• Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dra. Juliana Nogueira Galvão Martins, representando o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID);
• Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputada Cloara Pinheiro;
• Diretora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Dra. Lúcia Helena Cachoeira, representando a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná;
• Coordenadora da Coordenadoria da Política Institucional de Proteção e Promoção dos Direitos das Vítimas do MPPR, Dra. Tarcila Santos Teixeira, representando o Ministério Público do Estado do Paraná;
• 1ª Subdefensora Pública-Geral do Paraná, Dra. Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva;
• Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Dra. Jaqueline Allievi, representando, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
• Deputada Federal Rosângela Moro;
• Secretário das Cidades do Estado do Paraná, Guto Silva;
• Deputada Estadual Márcia Huçulak;
• Assessora Stella Maris Winnikes da Silva, representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná;
• Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Dra. Ivanete Paulino Xavier;
• Dr. Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, representando a Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina;
• Delegada-Chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil do Paraná, Dra. Luciana Novaes;
• Coordenador da Patrulha Maria da Penha de Curitiba, Zeilto Dalla Villa.

A abertura do evento, no dia 04 de junho, contou com o Lançamento da 9ª edição da Revista Eletrônica da CEVID, que pode ser acessada neste link: https://revistacevid.tjpr.jus.br/documents/d/revista-cevid/revista-cevid-9ed-pdf.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, durante seu discurso de abertura do Fórum, ressaltou: “Hoje faço um chamado sincero a cada um dos presentes: precisamos unir forças. Judiciário, Ministério Público, advogados, Defensoria Pública, educadores, profissionais da saúde e toda a sociedade civil, em um pacto coletivo pela dignidade. O momento de agir é agora e a responsabilidade é de todos nós”.

A Coordenadora da CEVID, a desembargadora Cristiane Tereza Wily Ferrari, pontuou: “O FOVID nasceu com o propósito de ser um espaço permanente e plural de reflexão, escuta qualificada, debate e elaboração conjunta de soluções. Este encontro tem como eixo principal o compartilhamento de experiências, a difusão de boas práticas e a construção do conhecimento aplicado voltado à qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”.

A presidente do IV FOVID, a magistrada Claudia Andrea Bertolla Alves, deu as boas-vindas aos participantes do encontro. “Cada pessoa presente neste espaço de debate, diálogo e reflexão tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, afirmou a juíza.

A palestra magna foi ministrada pela Professora Dra. Fabiana Severi. Em sua exposição, destacou, nas palavras da antropóloga mexicana Marcela Lagarde: “Há feminicídio quando o Estado não dá garantias para as mulheres e não cria condições de segurança para suas vidas na comunidade, em suas casas, nos espaços de trabalho e de lazer. Mais ainda quando as autoridades não realizam com eficiência suas funções. Por isso o feminicídio é um crime de Estado.”

Dando continuidade à programação, no dia 5 de junho, no período da manhã, os painéis foram dedicados à análise crítica das práticas judiciais e da atuação institucional na prevenção e responsabilização da violência letal de gênero. O primeiro painel teve como tema “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Delito de Feminicídio: legítima defesa da honra e julgados do STF”, reunindo as formadoras e professoras Dra. Carmen Hein de Campos e Dra. Soraia Mendes.

A professora Carmen Hein de Campos frisou a importância da adoção do protocolo, mas alertou que ainda precisa haver uma mudança da cultura patriarcal, que motiva os feminicídios. “Se era necessária a mudança nas práticas jurídicas, ela é insuficiente para mudar uma cultura de defesa da honra masculina que continua a matar mulheres”.

Em seguida, o segundo painel abordou o tema “Fase Investigativa do Feminicídio”, com a participação da Delegada de Polícia Eugênia Villa, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A mesa foi presidida pelo magistrado Renato Garcia e teve como debatedor o promotor de Justiça Ronaldo Costa Braga. A discussão enfatizou a importância de procedimentos investigativos qualificados, da integração interinstitucional e do acolhimento às famílias das vítimas, com foco na produção de provas sensíveis ao contexto de violência de gênero.

Conforme salientado pela Delegada Eugênia Villa: “Precisamos dar uma resposta para as famílias enlutadas. Elas precisam saber como suas filhas, suas mães, foram assassinadas. Isso tem que ser transparente. Precisamos agir como se fossem nossas filhas e dar uma resposta para a violência ocorrida. ”

Quanto às exposições no período da tarde do dia 05 de junho, o terceiro painel abordou o tema “Plenária do Júri entre a práxis e a teoria” e contou com a participação da promotora de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Scarance, da promotora de Justiça do Estado do Paraná Mariana Bazzo e da defensora pública Mariana Nunes. A palestrante Valéria Scarance chamou a atenção para a responsabilidade de cada ator no Sistema de Justiça. “Coragem não é só da mulher que enfrenta a violência. A coragem é de cada um de nós para sermos diferentes, para atuarmos de forma diferente, como uma maneira de prevenir a violência e mudar os olhares das pessoas ao nosso redor. Se o feminicídio é uma morte evitável e as mulheres ainda morrem, é porque nós falhamos e precisamos mudar. ”

O quarto painel abordou as inovações trazidas pela Lei nº 14.994/2024 e seus impactos na proteção das mulheres. A nova legislação promoveu mudanças significativas na forma como o feminicídio é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de prevenir e coibir a violência de gênero. A palestrante Fabiola Sucasas destacou que “essa reforma reconhece que o feminicídio é a forma mais extrema da desigualdade de gênero e de discriminação. A caneta tem que ser justamente para negar o que fizeram com as mulheres que foram mortas, através do reconhecimento da passionalidade, como se a honra do homem valesse mais do que a vida delas. É simbólico, é político, é reafirmativo. O sistema penal precisa dar esse recado”. O painel contou também com a participação das magistradas Claudia Andrea Bertolla Alves, Juliana Arantes Zani Vieira e Andremara dos Santos.

O quinto painel apresentou uma análise sobre as circunstâncias e particularidades dos feminicídios ocorridos no Paraná. A socióloga Silvana Mariano compartilhou os resultados de uma pesquisa realizada ao longo dos últimos dez anos, na qual foram analisados processos envolvendo 984 vítimas no estado. “Justiça não é apenas punição, é também memória, reparação e prevenção. Precisamos garantir respostas justas, céleres e humanas, inclusive para quem ficou”, ressaltou a professora. Também participaram do painel a professora de Direito Julia Heliodora Gitirana e o juiz de Direito Eldom Stevem Barbosa.

No último painel do dia, o sexto painel, intitulado "Boas Práticas Institucionais e Selo CEVID/TJPR – Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Estado do Paraná", foram apresentadas experiências exitosas voltadas à proteção e ao enfrentamento da violência de gênero. Após abertura do painel foi realizada a entrega do Selo CEVID/TJPR, em reconhecimento às ações de destaque no combate e prevenção à violência doméstica no Estado do Paraná. Receberam o selo os seguintes projetos e instituições:

1. FECCOMPAR – Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná;
2. Instituto Elos Invisíveis;
3. Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (NUMAPE/UEM);
4. Núcleo Maria da Penha – NUMAPE de Marechal Cândido Rondon;
5. Projeto Alicerce;
6. Projeto Informar é Legal!;
7. Projeto Voando Alto: Ajudando Mulheres a Obter Liberdade Multifacetária;
8. Rede Sorella – Rede de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do Estado do Paraná;
9. Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres da Comarca de Loanda.

O painel foi presidido pela Desembargadora Substitua do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Luciane do Rocio Custódio Ludovico e contou com a participação de representantes de diferentes iniciativas institucionais. Foram apresentadas as boas práticas Paraná Lilás, com exposição da Juíza Lorany Serafim Morelato e do Juiz Cristiano Diniz da Silva; Mandado que Fala, com a Juíza Bruna Greggio; o Programa Recomeço, com a Diretora de políticas Públicas para as mulheres da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Mariana Neris; e o Serviço Ampara, com a Defensora Pública Helena Grassi Fontana.

No dia 6 de junho, foram realizadas as oficinas preparatórias de enunciados ao FONAVID 2025, parte da programação voltada exclusivamente a magistradas(os) e servidoras(es) do TJPR. O juiz de Direito Renato Garcia destacou: “São discutidos aspectos da aplicação e das decisões que são proferidas em situações de violência doméstica, e é uma oportunidade de aprimoramento da atuação jurisdicional, no sentido de buscar alternativas para as dificuldades que todos nós enfrentamos.”

Como encerramento do último dia do FOVID, foi realizada a plenária, no período da tarde. Essa Assembleia Geral destinou-se à apresentação e votação de proposições, recomendações e propostas de alteração de enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), bem como de novas propostas formuladas pelos(as) Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que participaram das oficinas temáticas preparatórias do IV FOVID/PR (Criminal, Cível e Aspectos Legislativos; Equipes Multidisciplinares; e Aprimoramento da Estrutura do Judiciário no Âmbito da Violência Doméstica). As propostas aprovadas serão encaminhadas, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), à Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à Presidência do FONAVID de dois mil e vinte e cinco e a demais órgãos pertinentes, conforme o caso.

Na ocasião, também foi eleita a Comissão Executiva do V FOVID, que será composta pelos seguintes integrantes: a Juíza Taís de Paula Scheer, como presidente; o Juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos, como Vice-Presidente; e a Desembargadora Substituta Luciane do Rocio Custódio Ludovico, como Secretária.

A presidente do IV FOVID, juíza Claudia Andrea Bertolla Alves, realizou o encerramento oficial do fórum, expressando agradecimentos a todos os participantes e à equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), responsável pela organização do encontro. Em sua fala, destacou: “O FOVID é uma construção coletiva. Todos nós temos participação nisso e na mudança dos estereótipos da nossa sociedade, para que essa estrutura ainda patriarcal, machista e misógina possa ser transformada, e as mulheres possam viver plenamente os seus direitos. ”

Acesse também as notícias no site do TJPR:

04/06/2025;

05/06/2025;

06/06/2025.

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